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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 2.038,87

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

NORMA MATIASCPF

Outros

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA· OAB SC 023054· CPF 041.***.***-48

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 167 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 2.486,42

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

NORMA MATIAS PIRETTCPF

Advogados

Autor:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0009783-86.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: NORMA MATIAS PIRETT INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17081628 (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 2.486,42

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

NORMA MATIAS PIRETTCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (20/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLIVANIA DANTAS DE ARAUJO PIRETTCPF

NORMA MATIAS PIRETTCPF

Reu

L6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65 (04/05/2026)

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