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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 2.480.542,28

Autor

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CECILE LTDA.CNPJ

Reu

SG FARU S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLO LEECK· OAB PR 024659· CPF 548.***.***-00

Reu:

FABIO ROTTER MEDA· OAB PR 025630· CPF 993.***.***-34

Outros

ALEX FRANCISCO PILATTI· OAB PR 041551· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SG FARU S/ACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CECILE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROTTER MEDA· OAB PR 025630· CPF 993.***.***-34

Autor:

ALEX FRANCISCO PILATTI· OAB PR 041551· CPF 041.***.***-83

Reu:

JEAN CARLO LEECK· OAB PR 024659· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SG FARU S/ACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CECILE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROTTER MEDA· OAB PR 025630· CPF 993.***.***-34

Autor:

ALEX FRANCISCO PILATTI· OAB PR 041551· CPF 041.***.***-83

Reu:

JEAN CARLO LEECK

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 2.480.542,28

Autor

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CECILE LTDA.CNPJ

Reu

SG FARU S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLO LEECK

Reu:

FABIO ROTTER MEDA· OAB PR 025630· CPF 993.***.***-34

Reu:

ALEX FRANCISCO PILATTI· OAB PR 041551· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 10.125,00

Autor

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS NORMANDIA LTDACNPJ

Reu

EDERSON LUIS DE COSTACPF

VELOSO IMOVEIS INCORPORACAO, LOCACAO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CIANFARANI· CPF 006.***.***-68

Autor:

JEAN CARLO LEECK· OAB PR 24659· CPF 548.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA· OAB PR 39390· CPF 005.***.***-92

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (01/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS NORMANDIA LTDA

Reu

EDERSON LUIS DE COSTACPF

VELOSO IMóVEIS INCORPORAçãO, LOCAçãO, COMPRA E VENDA DE IMóVEIS LTDA

Advogados

Autor:

JEAN CARLO LEECK· OAB PR 24659· CPF 548.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA· OAB PR 39390· CPF 005.***.***-92

Reu:

JEAN CARLO LEECK· OAB PR 24659· CPF 548.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA· OAB PR 39390· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 686.386,82

Autor

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS NORMANDIA LTDACNPJ

Reu

ARAMADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 33204· CPF 038.***.***-00

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 46592· CPF 041.***.***-01

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Outros

KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT· OAB PR 50564· CPF 040.***.***-35

ERIVELTON ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PR 71569· CPF 017.***.***-28

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS NORMANDIA LTDA

Reu

ARAMADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 46592· CPF 041.***.***-01

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 33204· CPF 038.***.***-00

Autor:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 24950· CPF 673.***.***-68

Autor:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 093.***.***-04

Autor:

ERIVELTON ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PR 71569· CPF 017.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 46592· CPF 041.***.***-01

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 33204· CPF 038.***.***-00

Reu:

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 24950· CPF 673.***.***-68

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 093.***.***-04

Reu:

ERIVELTON ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PR 71569· CPF 017.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

JAQUELINE ZAMBON· OAB PR 43109· CPF 041.***.***-71

PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES· OAB PR 42499· CPF 006.***.***-50

DENIO LEITE NOVAES JUNIOR· OAB PR 10855· CPF 359.***.***-53

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0240191-92.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ÁGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE DE EXERCÍCIO. DESNECESSIDADE. LEI ESTADUAL 15.863/2015 EDITADA APÓS A EC Nº. 87/2015. LEI CONSIDERADA VÁLIDA PELO STF, MAS SEM EFICÁCI... (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JARDIM CENTENARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

NOVO HAMBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

BANDEIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADOR MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB CE 44057· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 23.740,00

Autor

PEDRO HENRIQUE COUTINHO MAGALHAESCPF

Reu

NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Outros

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

VICTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MICHELLE ALVES FARIAS DE FREITASCPF

ADRIANO DA SILVA CARNEIROCPF

Outros

JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES· OAB CE 42085· CPF 051.***.***-29

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Cancelada a Distribuição (31/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE MELO DE SOUSACPF

Reu

NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Outros

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TANIA MARIA VIEIRA UCHOACPF

Reu

NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Outros

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 43.760,48

Autor

MICHELLE ALVES FARIAS DE FREITASCPF

ADRIANO DA SILVA CARNEIROCPF

Reu

NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

VICTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES· OAB CE 42085· CPF 051.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 28.988,59

Autor

NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

SAMIR PINHEIRO MENDONCACPF

Outros

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194297565 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZCPF

RICARDO VICTOR GAZZI SALUMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: SAMIR PINHEIRO MENDONCA R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 3022664-89.2024.8.06.0001 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quin... (03/03/2026)

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