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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2000

Distribuição

14/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

NORONHA & MARTINS LTDACNPJ

Reu

DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Autor:

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE· OAB PI 1128· CPF 048.***.***-87

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 18895· CPF 000.***.***-88

Reu:

FREDERICO DE FREITAS MENDES· OAB PI 2512· CPF 396.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

Reu

JUIZO DE DIRETO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORONEL SAPUCAIA

Outros

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LOPES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LOPES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ricardo Martins Noronha Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1600657-26.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos. Ricardo Martins Noronha, de próprio punho, ajuizou Revisão Criminal, conforme as razões de f. 01/02. Com vista dos autos à Defensoria Pública, veio a manifestação de f. 52... (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARTINS NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BATISTA DA ROCHA SILVA· OAB MS 27337· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ricardo Martins Noronha Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1603924-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Ante o exposto, não se conhece do presente feito. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARTINS NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BATISTA DA ROCHA SILVA· OAB MS 27337· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARTINS NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL CORONEL SAPUCAIA/MS

Reu

FABIO LOPES FERREIRACPF

OTACILIO PROENCA FERREIRACPF

RICARDO MARTINS NORONHACPF

TIAGO SANTOS ALVES

Advogados

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

SAMIR EURICO SCHUCK MARIANO· OAB MS 11953· CPF 010.***.***-36

Reu:

MATEUS BATISTA DA ROCHA SILVA· OAB MS 27337· CPF 059.***.***-17

Outros

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE· OAB MS 23020· CPF 014.***.***-55

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO PROENCA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Autor:

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FABIO LOPES FERREIRACPF

OTACILIO PROENCA FERREIRACPF

RICARDO MARTINS NORONHACPF

Reu

TIAGO SANTOS ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

OTACILIO PROENCA FERREIRACPF

FABIO LOPES FERREIRACPF

RICARDO MARTINS NORONHACPF

Advogados

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Autor:

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE

Autor:

MATEUS BATISTA DA ROCHA SILVA· OAB MS 27337· CPF 059.***.***-17

Reu:

MATEUS BATISTA DA ROCHA SILVA· OAB MS 27337· CPF 059.***.***-17

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RICARDO MARTINS NORONHACPF

Outros

OHANA FRANCYENI PEREIRA PASSOS LIMA· OAB ES 27903· CPF 126.***.***-06

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 30707· CPF 931.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARTINS NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARTINS NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022 (12/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MARTINS NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

OHANA FRANCYENI PEREIRA PASSOS LIMA· OAB ES 27903· CPF 126.***.***-06

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 30707· CPF 931.***.***-87

Reu:

OHANA FRANCYENI PEREIRA PASSOS LIMA· OAB ES 27903· CPF 126.***.***-06

Reu:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 30707· CPF 931.***.***-87

Reu:

CARLOS LUCIANO FLORES· OAB PR 41863· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MARTINS NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

OHANA FRANCYENI PEREIRA PASSOS LIMA· OAB ES 27903· CPF 126.***.***-06

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 30707· CPF 931.***.***-87

Reu:

OHANA FRANCYENI PEREIRA PASSOS LIMA· OAB ES 27903· CPF 126.***.***-06

Reu:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 30707· CPF 931.***.***-87

Reu:

CARLOS LUCIANO FLORES· OAB PR 41863· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Trânsito em julgado (12/08/2022)

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