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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 1.791,39

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MANOEL GONCALVES DE AZEVEDO FILHOCPF

NORTEFRIO REFRIGERACAO LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (03/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 7.455,06

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

NORTEFRIO REFRIGERACAO LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

NORMERIO POSSOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ERNESTO OLIVEIRA POSSO· OAB PR 108908· CPF 075.***.***-64

Autor:

BRUNA ISABELA CAMARGO BARROZO· OAB PR 083384· CPF 086.***.***-24

Reu:

DIEGO ERNESTO OLIVEIRA POSSO· OAB PR 108908· CPF 075.***.***-64

Reu:

BRUNA ISABELA CAMARGO BARROZO· OAB PR 083384· CPF 086.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

NORMERIO POSSOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ERNESTO OLIVEIRA POSSO· OAB PR 108908· CPF 075.***.***-64

Autor:

BRUNA ISABELA CAMARGO BARROZO· OAB PR 083384· CPF 086.***.***-24

Reu:

DIEGO ERNESTO OLIVEIRA POSSO· OAB PR 108908· CPF 075.***.***-64

Reu:

BRUNA ISABELA CAMARGO BARROZO· OAB PR 083384· CPF 086.***.***-24

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2023)

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