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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

CRYSTALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR· OAB PB 10754· CPF 646.***.***-87

Autor:

NATALYANE BATISTA VIEIRA DA COSTA· OAB PB 20376· CPF 077.***.***-44

Outros

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· OAB PB 23321· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos do(s) ente(s) público(s) e MPPB, a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006) (18/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· OAB PB 23321· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026 (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

CRYSTALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· OAB PB 23321· CPF 097.***.***-48

Autor:

HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR· OAB PB 10754· CPF 646.***.***-87

Autor:

NATALYANE BATISTA VIEIRA DA COSTA· OAB PB 20376· CPF 077.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 9.360,00

Autor

JANE DA CRUZ FERNANDESCPF

Reu

CRYSTAL VIDROSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA· OAB RJ 151219· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

13/02/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

KATYANNE DA SILVA SARDINHA VAZCPF

Reu

CRYSTAL VIDROSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES· OAB RJ 183137· CPF 110.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de KATYANNE DA SILVA SARDINHA VAZ em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 14.650,00

Autor

VIVIANE NASCIMENTO BOMFIM ALBUQUERQUECPF

Reu

CRYSTAL VIDROSCNPJ

GOLD GLASS VIDRACARIA E SERRALHERIA - MARCELO

Advogados

Autor:

CRISTOVAO DAMASCENO· OAB RJ 103646· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE NASCIMENTO BOMFIM ALBUQUERQUECPF

Reu

LUCIANO CORDEIRO HONORATO 15910400789CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAO DAMASCENO· OAB RJ 103646· CPF 752.***.***-53

Reu:

CRISTOVAO DAMASCENO· OAB RJ 103646· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

CAROLINA BOECHAT SILVA DE MOURACPF

Reu

CRYSTAL VIDROSCNPJ

Advogados

Autor:

JAMARI MARIA COUTINHO MARTINS· OAB RJ 166068· CPF 072.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 8.630,00

Autor

MIRLYS DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

CRYSTAL VIDROSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHÔA· OAB RJ 31948· CPF 192.***.***-00

Autor:

CARLOS ANDRE DA SILVA UCHOA· OAB RJ 198967· CPF 145.***.***-58

Autor:

CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA· OAB RJ 167574· CPF 124.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 39.220,00

Autor

NILSA MONTEIRO PINHEIROCPF

Reu

CRYSTAL VIDROSCNPJ

Outros

LEONARDO JESUS SEVENIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 247180· CPF 169.***.***-02

ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 148773· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 2.700,00

Autor

GUILHERME COUTINHO RIBEIROCPF

Reu

CRYSTAL VIDROSCNPJ

LUCIANO CORDEIRO HONORATOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTINHO RIBEIRO· OAB RJ 141394· CPF 088.***.***-83

Reu:

JOAO MARQUES LEAL· OAB RJ 105919· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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