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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 180.212,97

Autor

FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

Reu

EXPLACE COMERCIAL, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

DANIELY CRISTINE PEREIRA BARBOSACPF

EWERTON IRAEL PEREIRA DA SILVACPF

NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDACNPJ

SOLD FISH DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 40212· CPF 510.***.***-34

Autor:

CÍCERO PAIVA· OAB RS 31916· CPF 411.***.***-72

Reu:

MARCELIA VIEIRA LOPES· OAB DF 20859· CPF 704.***.***-68

Reu:

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA· OAB DF 53737· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA

Reu

NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELIA VIEIRA LOPES· OAB DF 20859· CPF 704.***.***-68

Autor:

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA· OAB DF 53737· CPF 047.***.***-45

Autor:

CÍCERO PAIVA· OAB RS 31916· CPF 411.***.***-72

Autor:

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 40212· CPF 510.***.***-34

Reu:

MARCELIA VIEIRA LOPES· OAB DF 20859· CPF 704.***.***-68

Reu:

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA· OAB DF 53737· CPF 047.***.***-45

Reu:

CÍCERO PAIVA· OAB RS 31916· CPF 411.***.***-72

Reu:

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 40212· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 24.420,07

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JBS S/ACPF

Reu

NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

NORTE CAMISARIAS CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON ARAUJO MENDES· CPF 004.***.***-33

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Apensado ao processo 0810477-72.2025.8.14.0401 (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOES LTDACNPJ

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOES LTDACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0810477-72.2025.8.14.0401 (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOESCNPJ

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOESCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 1.456.152,60

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NORTE CAMISARIAS CONFECCOESCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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