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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 31.360,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 31.360,88

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NORTHEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

FELIPE LOPES FRANCA· OAB DF 39890· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 62.340,00

Autor

J.L.O. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

NORTHEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

HAMILTON RICE DE AZEVEDO CORDEIROCPF

FABIANA HELENA DE SOUZA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA CORTES· OAB DF 45267· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

J.P. MORGAN ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS BRASIL LTDA.CNPJ

NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS SACNPJ

HCM PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

J.P. MORGAN ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS BRASIL LTDA.CNPJ

HCM PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS SACNPJ

NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007650212023403610020250226154356 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A.CNPJ

NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS SACNPJ

HCM PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

J.P. MORGAN ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS BRASIL LTDA.CNPJ

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2008

Distribuição

19/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS SACNPJ

NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 151.250,00

Autor

RIVALDO DA CUNHA MOURACPF

Reu

NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

ELDA PEREIRA SILVA· OAB MA 10546· CPF 431.***.***-00

Reu:

ARIANA RIBEIRO SOUSA· OAB MA 10540· CPF 002.***.***-99

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 151.250,00

Autor

NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

RIVALDO DA CUNHA MOURACPF

Advogados

Autor:

ELDA PEREIRA SILVA· OAB MA 10546· CPF 431.***.***-00

Autor:

ARIANA RIBEIRO SOUSA· OAB MA 10540· CPF 002.***.***-99

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2026)

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