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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 2.544.787,14

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EMILIA DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

NOSSA CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

INES GURGEL REBOUCASCPF

Outros

ANTONIO EMANOEL GURGEL PASSOS· OAB CE 30208· CPF 048.***.***-43

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 283.991,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

NOSSA CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MARREIROS GUERRA DANTASCPF

Reu

NOSSA CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS· OAB PI 6519· CPF 626.***.***-68

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (07/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MARREIROS GUERRA DANTASCPF

Reu

NOSSA CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS· OAB PI 6519· CPF 626.***.***-68

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (07/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA MARREIROS GUERRA DANTASCPF

Reu

NOSSA CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Conclusão (07/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA MARREIROS GUERRA DANTASCPF

Reu

NOSSA CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/01/2026)

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