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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 91.391,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NOSSA CASA LTDA - EPPCNPJ

ANDREIA BORBOSA DE SOUZACPF

SERGIO RESENDE BATISTACPF

WEINER BARBOSA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Reu:

GYOVANNA BORGES MARTINS· OAB GO 18277· CPF 038.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 10.144,10

Autor

NOSSA CASA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 114.011,19

Autor

ARACAJU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

INCORPORADORA NOSSA CASA LTDACNPJ

Outros

ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER· OAB SC 026530· CPF 041.***.***-77

EDUARDO NOGUEIRA· OAB SC 033081· CPF 004.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA NOSSA CASA LTDACNPJ

Reu

ARACAJU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 114.011,19

Autor

ARACAJU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

INCORPORADORA NOSSA CASA LTDACNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE07CV0 (25/04/2024)

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