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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 82.830,29

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA BARBOSA· CPF 223.***.***-27

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI· OAB SP 229287· CPF 220.***.***-65

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

TATIANE MATOS COSTA· OAB SP 218043

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Último movimento: Mudança de Magistrado (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

TATIANE MATOS COSTA· OAB SP 218043· CPF 288.***.***-57

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

FERNANDA ALVES PEREIRA· CPF 418.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 82.830,29

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 13.594,56

Autor

YARA PEREIRA TEIXEIRA FERNANDES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR· OAB PR 033663· CPF 765.***.***-04

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Outros

PAULA SOUZA ROSSI· OAB PR 117084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2151119/PR (2024/0218415-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: YARA PEREIRA TEIXEIRA FERNANDES SILVA ADVOGADO: FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JÚNIOR - PR033663 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO: PAULA SOUZA ROSSI - PR117084 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por YARA PEREIRA TEIXEIRA FERNANDES SILVA da decisão de minha relatoria de fls. 160/166. A questão debatida nos autos, qual seja, "definir se é ou não... (13/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA PEREIRA TEIXEIRA FERNANDES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 30.304,67

Autor

RAFAEL MARQUES GANDOLFICPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES GANDOLFI· OAB PR 25765· CPF 873.***.***-04

Reu:

REGIS TADAO NOSO· OAB PR 63104· CPF 066.***.***-42

Outros

ERICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 3.163,24

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

SPE PARQUE ECOVILLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGIS TADAO NOSO· OAB PR 63104· CPF 066.***.***-42

Reu:

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA· OAB SP 250257· CPF 044.***.***-28

Outros

ERICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (25/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 7.411,01

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

PEDRO DO ROSARIO NETOCPF

Advogados

Autor:

REGIS TADAO NOSO· OAB PR 63104· CPF 066.***.***-42

Reu:

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 20312· CPF 571.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA· OAB PR 33974· CPF 781.***.***-68

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (22/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 33.740,78

Autor

EDGAR WOLFCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA FABIULA MARTINS DE CAMARGO· OAB PR 48430· CPF 049.***.***-10

Autor:

SIMONE DO ROCIO WOLF· OAB PR 74781· CPF 047.***.***-52

Reu:

REGIS TADAO NOSO· OAB PR 63104· CPF 066.***.***-42

Outros

ERICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

EVELYN ROSE MENDES WISNIEWSKI· OAB PR 68110

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (25/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 101.613,76

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

TECTRIO TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS TADAO NOSO· OAB PR 63104· CPF 066.***.***-42

Reu:

LEONARDO MERLUGO CRISTOFARI· OAB RS 114160· CPF 863.***.***-53

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 317,23

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

MIDAS-NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Autor:

REGIS TADAO NOSO· OAB PR 63104· CPF 066.***.***-42

Reu:

IZAMAR BRAGA DE PAULA MAYER· OAB PR 75547· CPF 809.***.***-72

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

MARA SANTANA· OAB PR 8543

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (09/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ESTUDIO 42 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA,CNPJ

FMM PRODUCOES DE FILMES LTDA - MECNPJ

CABONG STUDIOS LTDACNPJ

DUARTE MACHADO LTDACNPJ

PIRIT RECORDS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR· OAB PR 18851· CPF 650.***.***-04

Autor:

BRUNA VENÂNCIO· OAB PR 96832· CPF 065.***.***-06

Reu:

REGIS TADAO NOSO· OAB PR 63104· CPF 066.***.***-42

Outros

ERICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.681,47

Autor

MAURICIO PIZZATTO DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PIZZATTO DE SOUZA NETO· OAB PR 20211· CPF 632.***.***-00

Reu:

REGIS TADAO NOSO· OAB PR 63104· CPF 066.***.***-42

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (06/02/2026)

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