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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 100.594,61

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NOVA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE). (04/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAURO FARIAS DUTRACPF

ANDREIA COELHO DUTRACPF

ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHACPF

NOVATECH SERVI?OS E SISTEMAS S.ACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCILIO MELO DOS SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO DOS SANTOS FRACASSO· OAB RJ 239913· CPF 175.***.***-44

Reu:

ALEX SILVA SANCHES· OAB RJ 149789· CPF 101.***.***-20

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ERLIANDRA VEIGACPF

Reu

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GRATIVOL BORGES· OAB RJ 176936· CPF 100.***.***-66

Autor:

RODOLFO QUEIROZ DE FARIA· OAB RJ 169385· CPF 122.***.***-48

Autor:

MAYKON MATIAS GOMES· OAB RJ 165864· CPF 106.***.***-75

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Juntada de documento (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ERLIANDRA VEIGA

Reu

AGUAS DE NOVA FRIBURGO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ERLIANDRA VEIGACPF

Reu

AGUAS DE NOVA FRIBURGO

Advogados

Autor:

MAYKON MATIAS GOMES· OAB RJ 165864· CPF 106.***.***-75

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

ANDERSON GRATIVOL BORGES· OAB RJ 176936· CPF 100.***.***-66

Autor:

RODOLFO QUEIROZ DE FARIA· OAB RJ 169385· CPF 122.***.***-48

Reu:

MAYKON MATIAS GOMES· OAB RJ 165864· CPF 106.***.***-75

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

ANDERSON GRATIVOL BORGES· OAB RJ 176936· CPF 100.***.***-66

Reu:

RODOLFO QUEIROZ DE FARIA· OAB RJ 169385· CPF 122.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ERLIANDRA VEIGACPF

Reu

AGUAS DE NOVA FRIBURGO

Advogados

Autor:

MAYKON MATIAS GOMES· OAB RJ 165864· CPF 106.***.***-75

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

ANDERSON GRATIVOL BORGES· OAB RJ 176936· CPF 100.***.***-66

Autor:

RODOLFO QUEIROZ DE FARIA· OAB RJ 169385· CPF 122.***.***-48

Reu:

MAYKON MATIAS GOMES· OAB RJ 165864· CPF 106.***.***-75

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

ANDERSON GRATIVOL BORGES· OAB RJ 176936· CPF 100.***.***-66

Reu:

RODOLFO QUEIROZ DE FARIA· OAB RJ 169385· CPF 122.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Suspendo o processo, por 30 dias, nos termos do art. 76 do CPC. Intime-se, por AR, a parte autora para regularizar a sua representação. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIR SCHUINDTCPF

Reu

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VALENCA DE LIMA· OAB RJ 112757· CPF 036.***.***-92

Reu:

JULIANA BRUST CARRIO BERBERT· OAB RJ 131200· CPF 081.***.***-40

Reu:

HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR· OAB RJ 126777· CPF 005.***.***-31

Outros

GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA· OAB RJ 100886

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGINELI DE OLIVEIRA LIMASCPF

Reu

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARNEIRO FIGUEIRA· OAB RJ 220277· CPF 088.***.***-60

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.502,18

Autor

OLGA ELIZABETH VIEIRA CARPICPF

Reu

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA MOURA SOARES· OAB RJ 250992· CPF 159.***.***-85

Autor:

LEANDRO BESSA DA SILVA· OAB RJ 107311· CPF 081.***.***-31

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLGA ELIZABETH VIEIRA CARPICPF

Reu

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BESSA DA SILVA· OAB RJ 107311· CPF 081.***.***-31

Autor:

VICTORIA MOURA SOARES· OAB RJ 250992· CPF 159.***.***-85

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARAES· OAB RJ 154621· CPF 052.***.***-99

Autor:

MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 138878

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO BESSA DA SILVA· OAB RJ 107311· CPF 081.***.***-31

Reu:

VICTORIA MOURA SOARES· OAB RJ 250992· CPF 159.***.***-85

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARAES· OAB RJ 154621· CPF 052.***.***-99

Reu:

MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 138878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811469-54.2024.8.19.0037. AUTOR: OLGA ELIZABETH VIEIRA CARPI RÉU: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho Índice 259066454: Nada sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 28 de janeiro de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201,... (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 15.470,58

Autor

CAMILA DUTRA FERRAZ FERREIRACPF

Reu

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DO ALMO PONTES· OAB RJ 200916· CPF 093.***.***-30

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Outros

JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARAES· OAB RJ 154621· CPF 052.***.***-99

MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 138878

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· OAB RJ 113924· CPF 082.***.***-33

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #Oculto# (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA CRISTINA ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS· OAB RJ 173441· CPF 026.***.***-73

Reu:

ALEX SILVA SANCHES· OAB RJ 149789· CPF 101.***.***-20

Reu:

HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR· OAB RJ 126777· CPF 005.***.***-31

Reu:

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PATRICIA FREITAS GRACACPF

Reu

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SERAFIM BRAZIL· OAB RJ 235707· CPF 166.***.***-43

Autor:

STEPHANE MOREIRA DA ROCHA· OAB RJ 186144· CPF 126.***.***-48

Reu:

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· OAB RJ 113924· CPF 082.***.***-33

Reu:

ALEX SILVA SANCHES· OAB RJ 149789· CPF 101.***.***-20

Reu:

HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR· OAB RJ 126777· CPF 005.***.***-31

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Conclusos ao Juiz (16/04/2026)

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