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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Reu

NOVA INSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS· OAB SC 7816· CPF 901.***.***-72

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA· OAB SP 321037· CPF 370.***.***-09

Reu:

PRISCILLA FERNANDES VIDAL· OAB SP 238219· CPF 303.***.***-30

Reu:

MARIANA DOS SANTOS PEREIRA· CPF 368.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 1.790,94

Autor

NOVA INSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ

Reu

MF PIRES MECNPJ

Advogados

Autor:

MARDEN AIMOLA DE FEIRIA· OAB SP 322830· CPF 329.***.***-37

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 3.982,91

Autor

NOVA INSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ

Reu

CAMMOART CUSTOM COM E SERV. ARTESANAIS EIRELICNPJ

ERIC DA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

MARDEN AIMOLA DE FEIRIA· OAB SP 322830· CPF 329.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

12/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FONTES DA SILVACPF

Reu

DETRAN SE

LABORATORIO NOVA RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

12/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FONTES DA SILVACPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

LABORATORIO NOVA RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Remessa (29/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON FONTES DA SILVA

Reu

DETRAN SE

LABORATÓRIO NOVA RESENDE

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Autor:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Reu:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON FONTES DA SILVA

Reu

DETRAN SE

LABORATÓRIO NOVA RESENDE

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Autor:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Reu:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILSON FONTES DA SILVA ADV.: ALEXSANDRA SOUZA SANTOS - OAB: 9236-SE REQUERIDO: DETRAN SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: LABORATÓRIO NOVA RESENDE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202271001455 NÚMERO ÚNICO: 0001846-05.2022.8.25.0036 (03/02/2026)

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