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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOBIO DIONISIO SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE UILSON FERREIRA DE SOUZACPF

EMERSON DA ROCHA SOUZACPF

Advogados

Reu:

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA· CPF 935.***.***-91

Reu:

JOSÉ DE CARVALHO LEITE FILHO· OAB BA 023093· CPF 825.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO LEITE FILHO em 05/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE UILSON FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSÉ DE CARVALHO LEITE FILHO· OAB BA 023093· CPF 825.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE UILSON FERREIRA DE SOUZACPF

EMERSON DA ROCHA SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA· CPF 935.***.***-91

Autor:

JOSE DE CARVALHO LEITE FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2025 (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE UILSON FERREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ DE CARVALHO LEITE FILHO· OAB BA 023093· CPF 825.***.***-59

Autor:

JOSE DE CARVALHO LEITE FILHO· OAB BA 23093· CPF 825.***.***-59

Autor:

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA· OAB BA 40998· CPF 935.***.***-91

Reu:

JOSÉ DE CARVALHO LEITE FILHO· OAB BA 023093· CPF 825.***.***-59

Reu:

JOSE DE CARVALHO LEITE FILHO· OAB BA 23093· CPF 825.***.***-59

Reu:

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA· OAB BA 40998· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EGNALDO XAVIER DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DE SOUZA CORNELIO· CPF 493.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA CORNELIO em 07/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EGNALDO XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGNALDO XAVIER DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA CORNELIO· CPF 493.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2025 (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

EGNALDO XAVIER DA SILVA

FLAVIO DE SOUZA CORNELIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA CORNELIO· OAB PE 17019· CPF 493.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO DE SOUZA CORNELIO· OAB PE 17019· CPF 493.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000997-31.2008.8.05.0052. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: EGNALDO XAVIER DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o quanto informado na petição do ID 516599392, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CASA NOVA intime-se o advogado para que apresente o acusado à... (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CASA NOVA

Reu

GENIVALDO ELIAS DO NASCIMENTOCPF

ELIVALDO RIBEIRO LUBARINOCPF

Advogados

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GENIVALDO ELIAS DO NASCIMENTOCPF

ELIVALDO RIBEIRO LUBARINOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2025 (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZACPF

ELIVALDO RIBEIRO LUBARINOCPF

GENIVALDO ELIAS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia APELADO: GENIVALDO ELIAS DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA (OAB:PE37615) DECISÃO Após o devido processo penal sobreveio sentença condenatória aos réus, impondo pena em regime inicial aberto, além do pagamento das custas processuais. Sentença parcialmente mantida em grau de recurso, conforme acórdão de ID 532551077, passando o regime inicial para semia... (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZACPF

ELIVALDO RIBEIRO LUBARINOCPF

GENIVALDO ELIAS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CASA NOVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE RENAN BARBOSA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 64863· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANA VITORIA BAHIA DOS SANTOSCPF

JONATAS SILVA VIEIRACPF

NILTON DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO· OAB BA 80350· CPF 052.***.***-26

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

ANDREZA RENATA DO NASCIMENTO MELO· OAB PE 57777· CPF 071.***.***-54

Reu:

ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA· OAB PE 39857· CPF 083.***.***-57

Reu:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE SOUSACPF

ANA VITORIA BAHIA DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANA VITORIA BAHIA DOS SANTOSCPF

NILTON DE SOUSACPF

JONATAS SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

ANDREZA RENATA DO NASCIMENTO MELO· OAB PE 57777· CPF 071.***.***-54

Autor:

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO· OAB BA 80350· CPF 052.***.***-26

Reu:

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO· OAB BA 80350· CPF 052.***.***-26

Reu:

ANDREZA RENATA DO NASCIMENTO MELO· OAB PE 57777· CPF 071.***.***-54

Reu:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA VITORIA BAHIA DOS SANTOSCPF

ANDREZA RENATA DO NASCIMENTO MELOCPF

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJOCPF

JONATAS SILVA VIEIRA

NILTON DE SOUSA

Reu

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO· OAB BA 80350· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Autor:

ANDREZA RENATA DO NASCIMENTO MELO· OAB PE 57777· CPF 071.***.***-54

Autor:

ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA· OAB PE 39857· CPF 083.***.***-57

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO· OAB BA 80350· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Reu:

ANDREZA RENATA DO NASCIMENTO MELO· OAB PE 57777· CPF 071.***.***-54

Reu:

ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA· OAB PE 39857· CPF 083.***.***-57

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA VITORIA BAHIA DOS SANTOSCPF

ANDREZA RENATA DO NASCIMENTO MELOCPF

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJOCPF

JONATAS SILVA VIEIRA

NILTON DE SOUSA

Reu

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO· OAB BA 80350· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Autor:

ANDREZA RENATA DO NASCIMENTO MELO· OAB PE 57777· CPF 071.***.***-54

Autor:

ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA· OAB PE 39857· CPF 083.***.***-57

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO· OAB BA 80350· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Reu:

ANDREZA RENATA DO NASCIMENTO MELO· OAB PE 57777· CPF 071.***.***-54

Reu:

ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA· OAB PE 39857· CPF 083.***.***-57

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS LIMA DA CRUZCPF

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA CRUZCPF

PEDRY WRY GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

DT CASA NOVA

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA -BA

Advogados

Autor:

PEDRO YURI GOMES DOS SANTOS· OAB PE 48460· CPF 070.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS LIMA DA CRUZCPF

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CASA NOVA

Reu

DIEGO SOUZA MENDES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO· OAB BA 80350· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CASA NOVA

Reu

ANDRE LIMA RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO· OAB BA 80350· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de JAMERSON THIAGO DIAMANTINO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CESAR ANTUNES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO· OAB BA 59004· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ANTUNES DA SILVA FILHOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO· OAB BA 59004· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ANTUNES DA SILVA FILHOCPF

Reu

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO· OAB BA 59004· CPF 777.***.***-87

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO· OAB BA 59004· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000549-57.2024.8.05.0052. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: CESAR ANTUNES DA SILVA FILHO Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a esta instância. Certificado o trânsito em Julgado do Acórdão do Id 501411956, expeça-se guia de execução definitiva da pena, encaminhando-a para cadastro no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, em conformidade com o dispost... (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ANTUNES DA SILVA FILHOCPF

Reu

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO· OAB BA 59004· CPF 777.***.***-87

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO· OAB BA 59004· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CASA NOVA

Reu

NIVALDINO MORAES DOS SANTOS SILVACPF

FRANCISCO MARCOS FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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