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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 7.006,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MADEBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (29/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2004

Distribuição

15/09/2004

Valor

R$ 33.104,72

Autor

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PADRAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 33.104,72

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PADRAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 4.436.029,95

Autor

WESLEY DOS SANTOS PEREIRACPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PADRAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· CPF 361.***.***-87

Outros

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· OAB MT 6504· CPF 361.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS PEREIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48969498 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 4.436.029,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PADRAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· CPF 361.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2023)

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