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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 304.323,23

Autor

NOVA MED TEC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO· OAB SP 137017· CPF 087.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 304.323,23

Autor

NOVA MED TEC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/09/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 339.721,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZCPF

TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ELAINE ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· CPF 072.***.***-08

Reu:

JAILMA ALVES DE SOUSA· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 339.721,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

WENDEYSON GOMES FERREIRACPF

ELAINE ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JAILMA ALVES DE SOUSA· CPF 053.***.***-10

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· CPF 072.***.***-08

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 339.721,25

Autor

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800774912016405820220250516143947 (16/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 339.721,26

Autor

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.133.045,35

Autor

MUNICIPIO DE MONTE HOREBECNPJ

Reu

TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

SAO BENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA BORGES CASSIANO LTDA - MECNPJ

LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abuso de PoderExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTE HOREBECNPJ

Reu

LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME

Advogados

Reu:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/06/2026)

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