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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 50.063,55

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176558904 (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 50.063,55

Autor

IVLA MARANHAO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA MARTINS CAVALCANTECPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA MARTINS CAVALCANTECPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE - CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2458/2459 PROCESSO N°. 3000612-12.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: IVLA MARANHAO SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDA DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo do reclamado, assim ressalto que a re... (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

IVLA MARANHAO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 123.981,58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 123.981,58

Autor

MARIA AUGUSTA VASCONCELOS MARANHAOCPF

JOSE RAMOS MARANHAO JUNIORCPF

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Reu

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

MARIA AUGUSTA VASCONCELOS MARANHAOCPF

JOSE RAMOS MARANHAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 83.711,22

Autor

LUIZ ALEXANDRE TOSTES DE JESUSCPF

Reu

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Outros

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

NATALIA LOPES CUNHA· OAB CE 32442· CPF 011.***.***-83

FRANCISCO CARLOS MELO CUNHA· OAB CE 34935· CPF 091.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 60.271,76

Autor

MARISTELA MARTINS FARIASCPF

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAOCPF

Reu

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196935607 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETOCPF

SAMUEL NOGUEIRA MATOSOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO· OAB CE 41317· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO, MARISTELA MARTINS FARIAS REU: NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDA DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Requerido o cumprimento de sentença e atualizado o quantum debeatur, determino as seguintes providências: A) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO... (28/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 671.487,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 671.487,16

Autor

ANTONIO MACIEL NOGUEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO· OAB CE 40645· CPF 036.***.***-59

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MACIEL NOGUEIRA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO· OAB CE 40645· CPF 036.***.***-59

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO· OAB CE 40645· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MACIEL NOGUEIRA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO· OAB CE 40645· CPF 036.***.***-59

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO· OAB CE 40645· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MACIEL NOGUEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A., NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDA 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU -... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MACIEL NOGUEIRA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO· OAB CE 40645· CPF 036.***.***-59

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO· OAB CE 40645· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 37.450,89

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 37.450,89

Autor

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Reu

ISMAEL MAIA COSTA LIMACPF

ISRAEL MAIA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 37.450,89

Autor

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Reu

ISMAEL MAIA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ELISA IVNA PINHEIRO COSTA· OAB CE 38623· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Remessa (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 403.917,87

Último movimento: Mov. [198] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 403.917,87

Autor

JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRACPF

ANGELITA LIVIA DA SILVEIRA BRITOCPF

Reu

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

NOVAES ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA· OAB CE 35446· CPF 035.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 35986799 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 20.298,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Novaes Engenharia SPE III Ltda - Apelado: Lucas Soares de Souza - Apelada: Monica Ruth Silva Costa - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fo... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 20.298,74

Autor

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Reu

LUCAS SOARES DE SOUZACPF

MONICA RUTH SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

Autor:

RODRIGO SARAIVA MARINHO· OAB CE 15807· CPF 847.***.***-87

Autor:

TATIANA FACANHA BORGES· OAB CE 36007· CPF 053.***.***-38

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANA PAULA GUIMARAES DE BRITO· OAB CE 40938· CPF 029.***.***-90

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 809564/2025 - AgInt (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 20.298,74

Autor

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Reu

LUCAS SOARES DE SOUZACPF

MONICA RUTH SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

Autor:

TATIANA FACANHA BORGES· OAB CE 36007· CPF 053.***.***-38

Reu:

ANA PAULA GUIMARAES DE BRITO· OAB CE 40938· CPF 029.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 380.000,00

Autor

NOVAES ENGENHARIA SPE III LTDACNPJ

Reu

L3 INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO FERNANDES· OAB CE 22403· CPF 006.***.***-57

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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