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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ANDERSON EDUARDO PEREIRACPF

Reu

JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ANDERSON EDUARDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791

Reu:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON EDUARDO PEREIRACPF

Reu

JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHOCPF

JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 61791· CPF 807.***.***-53

Reu:

ALLAN VALIAS DOS SANTOS· OAB MG 155449· CPF 106.***.***-42

Reu:

MARIA LETICIA DE ARRUDA· OAB MG 171326· CPF 062.***.***-33

Reu:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 166715· CPF 078.***.***-73

Reu:

RAFAEL SILVA PAIVA· OAB MG 147915· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/02/2026. (14/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 18.934,24

Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO PROVENZANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LAURA LUCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 020776· CPF 049.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 019922· CPF 025.***.***-92

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 009108· CPF 779.***.***-87

Outros

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS DE GRANDI· OAB MS 019206· CPF 026.***.***-18

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 015100· CPF 017.***.***-71

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2779632/MS (2024/0404226-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 RODRIGO SOUZA E SILVA - MS015100 FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MS000488 LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA - MS020776 MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS DE GRANDI - MS019206 AGRAVADO: DANILO PROVENZANO PEREIRA ADVOGADOS: RODRIGO DALPIAZ DIAS - MS0... (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO PROVENZANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 015100· CPF 017.***.***-71

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LAURA LUCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 020776· CPF 049.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 009108· CPF 779.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 019922· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO PROVENZANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 019922· CPF 025.***.***-92

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 009108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO PROVENZANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

THAINARA MAYUMI NOGUEIRA KOHAGURA· OAB MS 024580· CPF 039.***.***-73

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 019922· CPF 025.***.***-92

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 009108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO PROVENZANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

THAINARA MAYUMI NOGUEIRA KOHAGURA· OAB MS 024580· CPF 039.***.***-73

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 009108· CPF 779.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 019922· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO PROVENZANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 015100· CPF 017.***.***-71

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Autor:

LAURA LUCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 020776· CPF 049.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 009108· CPF 779.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 019922· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO PROVENZANO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO PROVENZANO PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO PROVENZANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

THAINARA MAYUMI NOGUEIRA KOHAGURA· OAB MS 024580· CPF 039.***.***-73

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 019922· CPF 025.***.***-92

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 009108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 18.934,24

Autor

DANILO PROVENZANO PEREIRACPF

Reu

DANIELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 009108· CPF 779.***.***-87

Reu:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Reu:

RODRIGO SOUZA E SILVA

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Reu:

THAINARA MAYUMI NOGUEIRA KOHAGURA· OAB MS 024580· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 239.619,90

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781· CPF 012.***.***-64

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Autor:

FERREIRA & NOVAES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19206· CPF 026.***.***-18

Reu:

SOLON MENDES DA SILVA· CPF 645.***.***-20

Reu:

RUDOLF SCHAITL· CPF 198.***.***-00

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19206· CPF 026.***.***-18

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19206· CPF 026.***.***-18

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19206· CPF 026.***.***-18

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 145.803,80

Autor

WAGNER SILVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19206· CPF 026.***.***-18

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2020)

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