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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

NOVAGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ARIOVALDO UBIRAJARA BETIATTOCPF

MONICA VIRGINIA FREITAS BETIATTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 19.684,68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NOVAGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 15.428.992,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 170093639 (05/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 15.428.992,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NOVAERA COMERCIO E SERVICOS LTDA

EURICO GURGEL JUNIORCPF

MELISSA COUTO BEZERRA GURGELCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: INCONSISTENTE (07/02/2022)

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