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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 16.449.700,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· CPF 011.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA DE MARINO TORRES· CPF 245.***.***-88

Outros

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

PAULO SÉRGIO CAMPOS LEITE· OAB SP 016292

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· OAB SP 490254· CPF 073.***.***-96

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2163144/SP (2023/0275356-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: JBS S/A ADVOGADOS: HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 AQUILES TADEU GUATEMOZIM - SP121377 LUCIANA MELLARIO DO PRADO - SP222327 OTO BAHIA JÚNIOR - RJ184215 MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA - SP490254 RECORRIDO: T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIAL APLICADA LTDA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO CAMPOS LEITE - SP016292 SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE - SP164785 Processo incluído na Pauta de... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 16.449.700,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· CPF 011.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA DE MARINO TORRES· CPF 245.***.***-88

Reu:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· CPF 037.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· CPF 148.***.***-32

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· CPF 148.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· CPF 011.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA DE MARINO TORRES· CPF 245.***.***-88

Reu:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· CPF 037.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· CPF 148.***.***-32

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· CPF 037.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Advogados

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Autor:

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· CPF 073.***.***-96

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· CPF 148.***.***-32

Reu:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· CPF 011.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA DE MARINO TORRES· CPF 245.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDA

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· OAB SP 22100· CPF 011.***.***-68

Autor:

MÁRCIA MARIA DE MARINO TORRES· OAB SP 161013

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

Reu:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Reu:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· OAB SP 22100· CPF 011.***.***-68

Reu:

MÁRCIA MARIA DE MARINO TORRES· OAB SP 161013

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDA - Apelado: T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de ina... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 141.439,42

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

NOVAPRINT PAPEIS DECORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 360344· CPF 352.***.***-09

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA· OAB SP 93737· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPRINT PAPEIS DECORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 360344· CPF 352.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 141.439,42

Autor

NOVAPRINT PAPEIS DECORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 360344· CPF 352.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA· OAB SP 93737· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVAPRINT PAPEIS DECORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

KENHACHIRO NISHIMURA

Advogados

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 360344· CPF 352.***.***-09

Outros

WALDIR DORVANI· OAB SP 85913· CPF 506.***.***-15

VALNOY PEREIRA PAIXAO· OAB SP 30401· CPF 273.***.***-87

VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

TÚLIO MARCO GONÇALVES BARROS· OAB SP 180401· CPF 004.***.***-11

TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ· OAB SP 133951· CPF 179.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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