NOVASERT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 27.615,30

Último movimento: Juntada -> Petição (14/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RESENDE BATISTA

Reu

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

DANILO ALVES DA SILVA SOUSA· OAB GO 51707· CPF 008.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃO· OAB ES 11315· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA; NOVAFORMA PLASTICOS LTDA; NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA; VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTAD... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA

+ 1 outros

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA

+ 1 outros

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Recorrente(s) - FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA; AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA; NOVAFORMA PLASTICOS LTDA; NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA; VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO FISC... (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA

+ 1 outros

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Recorrente(s) - FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA; AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA; NOVAFORMA PLASTICOS LTDA; NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA; VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO FISC... (23/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Autor:

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Reu:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 59.787.571,00

Autor

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Reu

RC ALIMENTOS LTDA.CNPJ

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO CORREA· OAB SP 312668· CPF 338.***.***-00

Reu:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 42751· CPF 711.***.***-34

Reu:

LAÍS GRÁS POSSEBON· OAB RS 115418· CPF 029.***.***-78

Reu:

MARCEL BOEIRA LODETTI· OAB SP 397844· CPF 050.***.***-56

Reu:

RAFAELA ROVANI DE LINHARES· OAB RS 121579· CPF 032.***.***-41

Outros

PÉRICLES EMERIM PIONER· OAB RS 83177

ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ· OAB SP 234309· CPF 001.***.***-70

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

RC ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 42751· CPF 711.***.***-34

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