NOVATELE TELECOMUNICACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

GRASIELI GOMES ROMANHOLI MOURACPF

NOVATEL TELECOM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO - SEFAZ/MT

AGENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ-MT

Advogados

Autor:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ-MT

AGENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO - SEFAZ/MT

GRASIELI GOMES ROMANHOLI MOURACPF

NOVATEL TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVATEL TELECOM LTDACNPJ

Reu

AGENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO - SEFAZ/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ApreensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVATEL TELECOM LTDA

Advogados

Autor:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.842.718,00

Autor

VICTOR PORTO REBANECPF

BRUNA PORTO REBANECPF

CAROLINA PORTO REBANECPF

ROSANA PORTO REBANECPF

GERSON SCACIOLA REBANECPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

FELIPE NEIRA LAUANDCPF

CHRISTIANA IZZO LAUANDCPF

NOVATECH VEICULOS LTDACNPJ

INTERNACIONAL COMPANHIA DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR ALVES MARIANO· OAB SP 416134· CPF 403.***.***-05

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 246422· CPF 291.***.***-05

Outros

PAULO GONÇALVES PASSANEZI· OAB SP 376225· CPF 418.***.***-96

MATHEUS RAITH REMORINO· OAB SP 422801

HENRIQUE CARAMELO ECCHER· OAB SP 400006· CPF 384.***.***-59

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS· OAB SP 483301· CPF 424.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON SCACIOLA REBANECPF

ROSANA PORTO REBANECPF

CAROLINA PORTO REBANECPF

BRUNA PORTO REBANECPF

VICTOR PORTO REBANECPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

CHRISTIANA IZZO LAUANDCPF

FELIPE NEIRA LAUANDCPF

INTERNACIONAL COMPANHIA DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

NOVATECH VEICULOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR PORTO REBANECPF

BRUNA PORTO REBANECPF

CAROLINA PORTO REBANECPF

ROSANA PORTO REBANECPF

GERSON SCACIOLA REBANECPF

Reu

FELIPE NEIRA LAUANDCPF

CHRISTIANA IZZO LAUANDCPF

NOVATECH VEICULOS LTDACNPJ

INTERNACIONAL COMPANHIA DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 12.250.263,16

Autor

FRANCISCO AGUIAR RIBEIRO NETO

HELENA EGYDIO MARTINS RIBEIRO

EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO

CIBELE MENEZES RIBEIRO

Reu

NOVATECH VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

CÉLIO DE MELO ALMADA NETO· OAB SP 163834· CPF 255.***.***-06

Autor:

SANDRO CESAR TADEU MACEDO· OAB SP 108238· CPF 628.***.***-72

Autor:

RODRIGO KAYSSERLIAN· OAB SP 182650· CPF 213.***.***-71

Autor:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB SP 026797· CPF 054.***.***-87

Reu:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Outros

LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS· OAB SP 251822· CPF 120.***.***-19

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVATECH VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO AGUIAR RIBEIRO NETOCPF

EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIROCPF

CIBELE MENEZES RIBEIROCPF

HELENA BORNHAUSEN EGYDIO MARTINSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVATECH VEICULOS LTDA

Reu

FRANCISCO AGUIAR RIBEIRO NETO

HELENA EGYDIO MARTINS RIBEIRO

EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO

CIBELE MENEZES RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 12.250.263,16

Autor

NOVATECH VEICULOS LTDA

Reu

FRANCISCO AGUIAR RIBEIRO NETO

HELENA EGYDIO MARTINS RIBEIRO

EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO

CIBELE MENEZES RIBEIRO

Advogados

Autor:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

CÉLIO DE MELO ALMADA NETO· OAB SP 163834· CPF 255.***.***-06

Reu:

SANDRO CESAR TADEU MACEDO· OAB SP 108238· CPF 628.***.***-72

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB SP 026797· CPF 054.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 136.184,15

Autor

METHóDIO DE ARRUDA FILHOCPF

Reu

NOVATECH VEICULOS LTDACPF

FELIPE NEIRA LAUANDCPF

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA ALVES DE SOUZA· OAB MS 7553· CPF 164.***.***-59

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR· OAB MS 9429· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

METHóDIO DE ARRUDA FILHOCPF

Reu

NOVATECH VEíCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR· OAB MS 9429· CPF 695.***.***-49

Autor:

MÔNICA APARECIDA ALVES DE SOUZA· OAB MS 7553· CPF 164.***.***-59

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR· OAB MS 9429· CPF 695.***.***-49

Reu:

MÔNICA APARECIDA ALVES DE SOUZA· OAB MS 7553· CPF 164.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 5.198.774,92

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NOVATECH VEICULOS LTDACNPJ

FELIPE NEIRA LAUANDCPF

CHRISTIANA IZZO LAUANDCPF

MARINA NEIRA LAUANDCPF

JOSE MIGUEL LAUAND FILHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO ZILBERMAN VAINER· OAB SP 220728· CPF 009.***.***-13

Reu:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA· OAB SP 220739· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVATECH VEICULOS LTDACNPJ

FELIPE NEIRA LAUANDCPF

CHRISTIANA IZZO LAUANDCPF

MARINA NEIRA LAUANDCPF

JOSE MIGUEL LAUAND FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA· OAB SP 220739· CPF 295.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVATECH VEICULOS LTDACNPJ

FELIPE NEIRA LAUANDCPF

CHRISTIANA IZZO LAUANDCPF

MARINA NEIRA LAUANDCPF

JOSE MIGUEL LAUAND FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA· OAB SP 220739· CPF 295.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVATECH VEICULOS LTDACNPJ

FELIPE NEIRA LAUANDCPF

CHRISTIANA IZZO LAUANDCPF

MARINA NEIRA LAUANDCPF

JOSE MIGUEL LAUAND FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA· OAB SP 220739· CPF 295.***.***-69

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 5.198.774,92

Autor

NOVATECH VEICULOS LTDACNPJ

FELIPE NEIRA LAUANDCPF

CHRISTIANA IZZO LAUANDCPF

MARINA NEIRA LAUANDCPF

JOSE MIGUEL LAUAND FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

BRUNO ZILBERMAN VAINER· OAB SP 220728· CPF 009.***.***-13

Autor:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA· OAB SP 220739· CPF 295.***.***-69

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 250.309,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FELIPE NEIRA LAUANDCPF

LAUZZO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

MARINA NEIRA LAUANDCPF

INTERNACIONAL COMPANHIA DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NOVATECH VEICULOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO MELLO KUBRIC· OAB SP 293296· CPF 326.***.***-64

Reu:

LUIZA LOURENCO CANABRAVA· OAB SP 423975· CPF 431.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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