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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JEFFERSON MALACHIASCPF

LUIZ DECIO DE ARAUJOCPF

NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 69004· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

30/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JEFFERSON MALACHIASCPF

LUIZ DECIO DE ARAUJOCPF

NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 69004· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 25.812,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JEFFERSON MALACHIASCPF

LUIZ DECIO DE ARAUJOCPF

NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 69004· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

30/10/2006

Valor

R$ 25.812,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JEFFERSON MALACHIASCPF

LUIZ DECIO DE ARAUJOCPF

NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 69004· CPF 931.***.***-49

Reu:

MARINA THEODORO GOMES DE ARAUJO· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.046.220,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JEFFERSON MALACHIASCPF

LUIZ DECIO DE ARAUJOCPF

NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 69004· CPF 931.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS VIEIRA COIMBRA· OAB MG 19123· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 1.046.220,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JEFFERSON MALACHIASCPF

LUIZ DECIO DE ARAUJOCPF

NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 69004· CPF 931.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS VIEIRA COIMBRA· OAB MG 19123· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· CPF 281.***.***-85

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO MENDES VILLARCPF

Reu

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781

JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467

FABIO KADI· OAB RJ 215012

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

JOSE AUGUSTO MENDES VILLAR

Reu

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 461.539,18

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DO CANTOCPF

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

HELDER PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BISKER· OAB SP 187448· CPF 278.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BISKER· OAB SP 118681· CPF 185.***.***-92

Reu:

QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS· OAB SP 367285· CPF 406.***.***-57

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA· OAB SP 226141· CPF 156.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON VALENÇA BARROS ALBUQUERQUE MIRANDA· OAB PE 32362

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668· CPF 051.***.***-59

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA· OAB SP 218058· CPF 116.***.***-25

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BRITO DE MOURA· OAB SP 82972· CPF 985.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (08/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 179.679,00

Autor

ODALICIO DOS REIS LEMOSCPF

Reu

NOVA DISRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO GMAC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ· OAB SP 446937· CPF 302.***.***-58

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GMAC S/ACNPJ

Reu

ODALICIO DOS REIS LEMOSCPF

NOVA DISRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENITO CID CONDE NETO

Reu:

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ· OAB SP 446937· CPF 302.***.***-58

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 179.679,00

Autor

BANCO GMAC S/ACNPJ

Reu

ODALICIO DOS REIS LEMOSCPF

NOVA DISRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Reu:

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ· OAB SP 446937· CPF 302.***.***-58

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 73.932,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

NOVA - MOTOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA SABOIA BERTOLETTI· CPF 409.***.***-01

Reu:

PAULO FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 160413· CPF 104.***.***-08

Reu:

ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI· OAB SP 135098· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132 (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Outros

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de EmpresaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CURVEX PARTICIPACOES LTDA

Reu

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO· OAB SP 70772· CPF 014.***.***-17

Autor:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Autor:

RICARDO PIEDADE NOVAES· OAB SP 196356· CPF 145.***.***-79

Reu:

FERNANDA LOPES DE ALCANTARA GIL· OAB SP 441901

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO· OAB SP 70772· CPF 014.***.***-17

Reu:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Reu:

RICARDO PIEDADE NOVAES· OAB SP 196356· CPF 145.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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