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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 129.844,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NOVITAT COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

MICHELLE LEVY RIBEIRO DA SILVACPF

ELINEUZA DIAS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

PABLO COELHO CUNHA E SILVA· OAB GO 24139· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5002838-47.2009.8.27.2729/TO EXECUTADO: MICHELLE LEVY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): PABLO COELHO CUNHA E SILVA (OAB GO024139) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao contido na sentença evento 145, SENT1, verificou-se que parte dos valores constritos (id: 072023000019171793 - R$ 357,67) é oriunda de conta bancária da executada ELINEUZA DIAS RAMOS. Não obstante, não foram localizados os dados bancários necessários à expedição do r... (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

R$ 54.403,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELINEUZA DIAS RAMOSCPF

NOVITAT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 29.985,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

FERNANDO DE ALMEIDA COUTINHOCPF

NOVAGAS COMERCIO DE GAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (19/07/2024)

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