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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 176.000,00

Autor

ROQUE DE OLIVEIRA BONELICPF

Reu

NP TRANSPORTES E FRUTAS LTDACNPJ

GILMAR HENRIQUE LEMOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO· OAB ES 20077· CPF 119.***.***-50

Reu:

CRISTIANO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB ES 43727· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 558.355,59

Autor

NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARVALHO RIBEIRO· OAB SC 033167· CPF 069.***.***-31

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 558.355,59

Autor

NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARVALHO RIBEIRO· OAB SC 033167· CPF 069.***.***-31

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01 (05/11/2024)

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