NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 37.128,45

Autor

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 048109· CPF 909.***.***-63

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELADO: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) ADVOGADO(A): CRISTIANO JANNONE CARRION (OAB RS048109) ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente... (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 37.128,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Reu:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 048109· CPF 909.***.***-63

Reu:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001862232021402500120251006124818 (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 74933· CPF 008.***.***-08

Autor:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 48109· CPF 909.***.***-63

Autor:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Autor:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 048109· CPF 909.***.***-63

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 74933· CPF 008.***.***-08

Reu:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 48109· CPF 909.***.***-63

Reu:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Reu:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 048109· CPF 909.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3073426/ES (2025/0388399-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DIEGO ALBRECHT QUITES - RS074933 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento,... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 74933· CPF 008.***.***-08

Autor:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 48109· CPF 909.***.***-63

Autor:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Autor:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 048109· CPF 909.***.***-63

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 74933· CPF 008.***.***-08

Reu:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 48109· CPF 909.***.***-63

Reu:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Reu:

CRISTIANO JANNONE CARRION· OAB RS 048109· CPF 909.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3073426/ES (2025/0388399-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DIEGO ALBRECHT QUITES - RS074933 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento,... (02/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AARÃO DE MORAES· OAB ES 12643

Autor:

LETÍCIA SILVA AMARAL· OAB ES 21098

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· OAB ES 18913· CPF 078.***.***-61

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR· OAB ES 16201

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0257708-13.2022.8.06.0001. RECORRENTE: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros (2) RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (ID 15749635) interposto por COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS H... (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· CPF 078.***.***-61

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· CPF 107.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 41.637,60

Autor

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB GO 16201

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· CPF 078.***.***-61

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Outros

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA AMARAL· OAB ES 21098· CPF 136.***.***-69

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA SILVA AMARAL· OAB ES 21098· CPF 136.***.***-69

Reu:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Reu:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· OAB ES 18913· CPF 078.***.***-61

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· OAB ES 18913· CPF 078.***.***-61

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Outros

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB RR 833624523

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 012643· CPF 085.***.***-13

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50254731920228240023/TJSC (25/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

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