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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 51.465,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823315-34.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 51.465,42

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NSG TRANSPORTES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCÃO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Reu:

IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR· CPF 320.***.***-04

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· CPF 389.***.***-20

Reu:

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO· OAB CE 44814· CPF 065.***.***-92

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 51.465,42

Autor

ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ

Reu

NSG TRANSPORTES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCÃO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Reu:

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO· OAB CE 44814· CPF 065.***.***-92

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (09/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. NSG TRANSPORTES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Autor:

IVAN LÚCIO DE ANDRADE FALCÃO JÚNIOR· OAB CE 18445· CPF 320.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCÃO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Autor:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Autor:

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO· OAB CE 44814· CPF 065.***.***-92

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Reu:

IVAN LÚCIO DE ANDRADE FALCÃO JÚNIOR· OAB CE 18445· CPF 320.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCÃO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Reu:

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO· OAB CE 44814· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3187635/RN (2026/0057574-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: NSG TRANSPORTES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: MARCOS VINÍCIUS VIANNA - CE009198 FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCÃO - CE012414 IVAN LÚCIO DE ANDRADE FALCÃO JÚNIOR - CE018445 JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS - CE038875 ELADIO PAMPLONA BEDE NETO - CE044814 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. NSG TRANSPORTES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Autor:

IVAN LÚCIO DE ANDRADE FALCÃO JÚNIOR· OAB CE 18445· CPF 320.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCÃO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Autor:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Autor:

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO· OAB CE 44814· CPF 065.***.***-92

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Reu:

IVAN LÚCIO DE ANDRADE FALCÃO JÚNIOR· OAB CE 18445· CPF 320.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCÃO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Reu:

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO· OAB CE 44814· CPF 065.***.***-92

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