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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO AFONSOCPF

VANDERSON ALVARO DE OLIVEIRA SOUZACPF

WANDEILSON DE OLIVEIRA SOUZACPF

ALISON JUNIOR SEGOVIA DE SOUZA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS· OAB SP 351084· CPF 305.***.***-61

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISON JUNIOR SEGOVIA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO AFONSO

VANDERSON ALVARO DE OLIVEIRA SOUZA

WANDEILSON DE OLIVEIRA SOUZA

ALISON JUNIOR SEGOVIA DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

PAULO SCHWARTZ DE SIMONE· CPF 368.***.***-63

Autor:

CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS· OAB SP 351084· CPF 305.***.***-61

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 70.500,00

Autor

LUCIENE NUCCI ROSACPF

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 70.500,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

LUCIENE NUCCI ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

LUCIENE NUCCI ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

LUCIENE NUCCI ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

LUCIENE NUCCI ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 70.500,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

LUCIENE NUCCI ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (30/10/2025)

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