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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA BRITO DE PROENCACPF

MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

HELOIZA CARDOSOCPF

KEITY APARECIDA DA SILVA ORTIZCPF

MARIA DORALICE DA SILVA ORTIZCPF

+ 19 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LEMOS VENANCIO· OAB SP 101383· CPF 048.***.***-70

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Outros

ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA· OAB SP 89246· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

KIKUKO DI FRANCESCOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADVOCACIA VENANCIO EIRELICNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOIZA CARDOSOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEITY APARECIDA DA SILVA ORTIZCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DORALICE DA SILVA ORTIZCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA CAMARGOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA MARIA PINTO LEALCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA BASILIO PATRICIOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PATRICIOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA BRITO DE PROENCACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN SARMENTO PINTOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARRUDACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BENEDICTO DIAS FERREIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA NEVES TALLIATECPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA MARIA DE JESUSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ISIDORO DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTA ROSEMEIRE MASCARENHASCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LISSERIA DE MELOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARGARETE MACIEL EGGRESCPF

JAIR EGGRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

RONI FERREIRA ROQUECPF

Reu

PEPSICO DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51269447820258217000/TJRS (17/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACPF

Reu

RONI FERREIRA ROQUECPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256381628 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 729,00

Autor

RENAN CHITOLINA DINARTECPF

Reu

LOJAS COLOMBO S/A - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO KRAMER NETO· OAB RS 057110· CPF 816.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 9.930,00

Autor

JESSICA FERNANDA FEIDEN LUGOCHCPF

Reu

EDINE ELIANE DIOTTI 02821318090CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

CAMILA FERNANDA KROHN· OAB RS 130243· CPF 028.***.***-74

Reu:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSELI MALIUKCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ROSELI MALIUKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1 (27/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.ACNPJ

Outros

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

ANTILIO FAGUNDES· OAB RS 010432· CPF 124.***.***-49

FERNANDO FAGUNDES· OAB RS 060748· CPF 998.***.***-49

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FABIANO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Autor:

FERNANDO FAGUNDES· OAB RS 060748· CPF 998.***.***-49

Autor:

ANTILIO FAGUNDES· OAB RS 010432· CPF 124.***.***-49

Reu:

PAULO LEITE DE FARIAS FILHO· CPF 029.***.***-70

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246110983 (Custas Finais ou Complementares) (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 7.917,50

Autor

EVANE TISCHLERCPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTILIO FAGUNDES· OAB RS 010432· CPF 124.***.***-49

Autor:

FERNANDO FAGUNDES· OAB RS 060748· CPF 998.***.***-49

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256683331 (Custas Finais ou Complementares) (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 7.917,50

Autor

VIVO S.A.CPF

Reu

EVANE TISCHLERCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256683331 (Custas Finais ou Complementares) (22/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OULAIDE MARIA BRUMMELHAUSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Autor:

JORGE EDUARDO MEDINA· OAB RS 108964· CPF 019.***.***-52

Autor:

FERNANDO FAGUNDES· OAB RS 060748· CPF 998.***.***-49

Autor:

ALVARO RAFAEL ZORZO FROES· OAB RS 117228· CPF 036.***.***-57

Autor:

DENICE KERPEL DE OLIVEIRA· OAB RS 068179· CPF 940.***.***-34

Reu:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Reu:

JORGE EDUARDO MEDINA· OAB RS 108964· CPF 019.***.***-52

Reu:

FERNANDO FAGUNDES· OAB RS 060748· CPF 998.***.***-49

Reu:

ALVARO RAFAEL ZORZO FROES· OAB RS 117228· CPF 036.***.***-57

Reu:

DENICE KERPEL DE OLIVEIRA· OAB RS 068179· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OULAIDE MARIA BRUMMELHAUSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Autor:

JORGE EDUARDO MEDINA· OAB RS 108964· CPF 019.***.***-52

Autor:

FERNANDO FAGUNDES· OAB RS 060748· CPF 998.***.***-49

Autor:

ALVARO RAFAEL ZORZO FROES· OAB RS 117228· CPF 036.***.***-57

Autor:

DENICE KERPEL DE OLIVEIRA· OAB RS 068179· CPF 940.***.***-34

Reu:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Reu:

JORGE EDUARDO MEDINA· OAB RS 108964· CPF 019.***.***-52

Reu:

FERNANDO FAGUNDES· OAB RS 060748· CPF 998.***.***-49

Reu:

ALVARO RAFAEL ZORZO FROES· OAB RS 117228· CPF 036.***.***-57

Reu:

DENICE KERPEL DE OLIVEIRA· OAB RS 068179· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000081-83.2021.8.21.0124/RS RELATOR: ROBERTO LAUX JUNIOR REQUERENTE: OULAIDE MARIA BRUMMELHAUS ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO MEDINA (OAB RS108964) ADVOGADO(A): FERNANDO FAGUNDES (OAB RS060748) ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES (OAB RS070726) ADVOGADO(A): ALVARO RAFAEL ZORZO FROES (OAB RS117228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 -... (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MULLER DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO KAIBERCPF

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA / RS

CLAUDIO SCHMIDT

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 70726· CPF 960.***.***-15

Autor:

CAROLINA GIOVELLI RIBEIRO· OAB RS 56465· CPF 971.***.***-04

Autor:

CAROLINA GIOVELLI· OAB RS 056465· CPF 971.***.***-04

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Reu:

PATRICIA NUNES· OAB RS 70726· CPF 960.***.***-15

Reu:

CAROLINA GIOVELLI RIBEIRO· OAB RS 56465· CPF 971.***.***-04

Reu:

CAROLINA GIOVELLI· OAB RS 056465· CPF 971.***.***-04

Reu:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Confirmada (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MULLER DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO KAIBERCPF

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA / RS

CLAUDIO SCHMIDT

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 70726· CPF 960.***.***-15

Autor:

CAROLINA GIOVELLI RIBEIRO· OAB RS 56465· CPF 971.***.***-04

Autor:

CAROLINA GIOVELLI· OAB RS 056465· CPF 971.***.***-04

Autor:

PATRICIA NUNES· OAB RS 070726· CPF 960.***.***-15

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PATRICIA NUNES· OAB RS 70726· CPF 960.***.***-15

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CAROLINA GIOVELLI RIBEIRO· OAB RS 56465· CPF 971.***.***-04

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CAROLINA GIOVELLI· OAB RS 056465· CPF 971.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 21/11/2025 A 26/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005646-54.2023.8.21.0028/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN PRESIDENTE: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO APELANTE: ADILSON MULLER DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA GIOVELLI (OAB RS056465) APELADO: CLAUDIO SCHMIDT (IMPETRADO) APELADO: AMARILDO KAIBER (IMPETRADO) APELADO: CAM... (21/01/2026)

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