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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 14.750,00

Autor

AMADOR NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

LEONARDO LOURES DANTAS· OAB GO 32625· CPF 912.***.***-15

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB GO 10341· CPF 072.***.***-68

Último movimento: Intimação Lida (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Reu

ELIANE GARCIA GONCALVESCPF

MARIA JOSE NASCIMENTOCPF

MANNOELLA DE ARAUJO NEVESCPF

JOZE AMADOR NUNESCPF

PAULO ALEX SARMENTO MORAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA· OAB PA 10048· CPF 423.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JAQUELINE RIBEIRO DE BARROSCPF

NILSON LIMA LOPESCPF

EDIELMA BENVINDO DA SILVACPF

MANNOELLA DE ARAUJO NEVESCPF

JOILMA RODRIGUES DE BRITOCPF

+ 11 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVATERRA

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Outros

CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA· OAB PA 10048· CPF 423.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA TEREZA ALCANTARA DA SILVACPF

JOILMA RODRIGUES DE BRITOCPF

MARIA JOSE NASCIMENTOCPF

IDENILSON DA SILVA PEREIRACPF

PAULO ALEX SARMENTO MORAESCPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVATERRA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA· OAB PA 10048· CPF 423.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CARMELINA VASCONCELOS DE ASSUNCAOCPF

RAIMUNDA RISODALIA MIRANDA AMADORCPF

VALDILENE DE CASTRO GOMESCPF

ORLANDINA DA CONCEICAO DE DEUS BASTOSCPF

EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIORCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Autor:

JHONATA GONCALVES MONTEIRO· OAB PA 29571· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Reu

MIRACI PACHECO VASCONCELOSCPF

GESSENICE XAVIER SANTOSCPF

CARMEM LUCIA NUNES MODESTOCPF

EDINOE DE SOUZA MONTEIROCPF

ELIZABETE DOS SANTOS BASTOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Reu:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Reu:

JHONATA GONCALVES MONTEIRO· OAB PA 29571· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA - CNPJ: 04.888.517/0001-10 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido (12/02/2026)

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