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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 652.404,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUNTENCAO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 008018· CPF 853.***.***-00

Reu:

GIOVANNA WAIN SAN LAU· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 652.404,00

Autor

MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUNTENCAO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA WAIN SAN LAU· OAB MA 25959

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 008018· CPF 853.***.***-00

Autor:

GIOVANNA WAIN SAN LAU· OAB MA 025959

Reu:

GIOVANNA WAIN SAN LAU· OAB MA 25959

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 008018· CPF 853.***.***-00

Reu:

GIOVANNA WAIN SAN LAU· OAB MA 025959

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 52.080,00

Autor

PAULO AFONSO FRANCA PEREIRACPF

Reu

ARAUJO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 851.***.***-72

Reu:

ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE· OAB MA 16421· CPF 046.***.***-11

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 48.180,60

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON PRIMO DA SILVA

Reu

FAST CAR VISTORIA VEICULAR LTDA

Advogados

Autor:

SUIANI TERTO DA SILVA· OAB GO 52138

Autor:

BRUNA CRISTINA PEREIRA VAZ· OAB GO 59540· CPF 034.***.***-30

Autor:

FLAVIA SANTOS PEREIRA· OAB GO 29975

Autor:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB GO 8018

Reu:

JANES PEREIRA GONÇALVES· OAB GO 39938· CPF 804.***.***-15

Reu:

SUIANI TERTO DA SILVA· OAB GO 52138

Reu:

BRUNA CRISTINA PEREIRA VAZ· OAB GO 59540· CPF 034.***.***-30

Reu:

CAIO JORGE DE FREITAS TORRES· OAB MA 29975

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Gabinete do 2º Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº: 5024330-86.2025.8.09.0029 Promovente(s): Wanderson Primo Da Silva Promovidos(s): Fast Car Vistoria Veicular LtdaRods Vistorias Veicular Ltda DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo e concedo mais 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar o(s) documento(s) solicitado(s). Intime-... (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON PRIMO DA SILVA

Reu

FAST CAR VISTORIA VEICULAR LTDA

Advogados

Autor:

SUIANI TERTO DA SILVA· OAB GO 52138

Autor:

BRUNA CRISTINA PEREIRA VAZ· OAB GO 59540· CPF 034.***.***-30

Autor:

FLAVIA SANTOS PEREIRA· OAB GO 29975

Autor:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB GO 8018

Reu:

JANES PEREIRA GONÇALVES· OAB GO 39938· CPF 804.***.***-15

Reu:

SUIANI TERTO DA SILVA· OAB GO 52138

Reu:

BRUNA CRISTINA PEREIRA VAZ· OAB GO 59540· CPF 034.***.***-30

Reu:

CAIO JORGE DE FREITAS TORRES· OAB MA 29975

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 26.450,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 26.450,00

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Reu

VINICIUS TAJRA MELOCPF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 95.605,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 95.605,52

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO LUCAS ANDRADE ASEVEDO CASTROCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

URISMAR ARAUJO ALVITECPF

TERCIANO URIAS ARAUJO ALVITECPF

Reu

JOSELIO SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 314.000,00

Autor

RICARDO TEIXEIRA E SILVACPF

Reu

N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA· OAB MA 7593· CPF 920.***.***-04

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA KATIA BALBINO DA SILVACPF

INGRID NARA BALBINO DA COSTA

Reu

INARA AMORIM BORGES

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Autor:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Autor:

ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE· OAB MA 16421· CPF 046.***.***-11

Reu:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANA KATIA BALBINO DA SILVA em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID NARA BALBINO DA COSTACPF

Reu

INARA AMORIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Autor:

ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE· OAB MA 16421· CPF 046.***.***-11

Autor:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Reu:

ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE· OAB MA 16421· CPF 046.***.***-11

Reu:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID NARA BALBINO DA COSTACPF

Reu

INARA AMORIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Autor:

ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE· OAB MA 16421· CPF 046.***.***-11

Autor:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Reu:

ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE· OAB MA 16421· CPF 046.***.***-11

Reu:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Ingrid Nara Balbino da Costa e Ana Kátia Balbino da Silva Advogado: Fábio César Teixeira Melo (OAB/MA 8.018) Recorrida: Inara Amorim Borges Advogada: Cássia Helena Araújo Muniz Gonçalves (OAB/MA 7.954) DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recursos Especial e Extraordinário n. 0008213-85.2013.8.10.0001 Trata-se de recursos extraordinário e especial, com pedido de efeito su... (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO NAPOLITANOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/02/2022 23:59. (26/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

FERNANDA TAJRA SERRA DE CASTROCPF

FABIO CESAR TEIXEIRA MELOCPF

Reu

M A M BORGESCNPJ

R F MACHADOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS ASEVEDO· OAB MA 803

Reu:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2022)

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