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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

GUSTAVO NUNES LUZCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

GUSTAVO NUNES LUZCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

GUSTAVO NUNES LUZCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO NUNES LUZCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO NUNES LUZCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741431-16.2024.8.07.0016. REQUERENTE: GUSTAVO NUNES LUZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem requerimentos ou transcorrido o prazo, dê-s... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOHabilitação

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 67.920,00

Autor

CAIO CAIRES BRANDAOCPF

ISABELA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRACPF

BIBIANA APARECIDA PEREIRA MACHADOCPF

CAROLINE MACEDO DE FIGUEIREDO SANTOSCPF

DIOVANNA LIMA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIAN TOURINHO SILVA· OAB BA 17707· CPF 579.***.***-78

Autor:

SABRINA LUIZA DIAS REIS ALMEIDA· OAB BA 39065· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de FABIAN TOURINHO SILVA em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 67.920,00

Autor

LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO TAVARESCPF

MARIA MARIANA DOS SANTOS TOURINHOCPF

NATALIA MENDES AGUIARCPF

ISABELA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRACPF

VICTORIA NUNES LUZCPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACPF

Advogados

Autor:

SABRINA LUIZA DIAS REIS ALMEIDA· OAB BA 39065· CPF 014.***.***-84

Autor:

FABIAN TOURINHO SILVA· OAB BA 17707· CPF 579.***.***-78

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 67.920,00

Autor

CAIO CAIRES BRANDAOCPF

BERNARDO WAIANDT SANTOSCPF

BIANNCA CARNEIRO DO NASCIMENTOCPF

BIBIANA APARECIDA PEREIRA MACHADOCPF

CAROLINE MACEDO DE FIGUEIREDO SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIAN TOURINHO SILVA· OAB BA 17707· CPF 579.***.***-78

Autor:

SABRINA LUIZA DIAS REIS ALMEIDA· OAB BA 39065· CPF 014.***.***-84

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2025 (17/10/2025)

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