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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 386.450,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 386.450,00

Autor

EDUARDO DE CASTRO GARCIA MARTINS ARQUITETURACNPJ

EDUARDO DE CASTRO GARCIA MARTINSCPF

Reu

NUTRIAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LINDBERGH SILVA· OAB PA 011099· CPF 512.***.***-68

Autor:

ANA KARINA TUMA MELO· CPF 575.***.***-72

Autor:

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 158439· CPF 189.***.***-06

Autor:

SAMEA SANTOS AMORAS FROTA· CPF 525.***.***-72

Reu:

JEFFERSON PATRICIO DA SILVA SILVA· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE CASTRO GARCIA MARTINSCPF

EDUARDO DE CASTRO GARCIA MARTINS ARQUITETURACNPJ

Reu

NUTRIAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LINDBERGH SILVA· OAB PA 011099· CPF 512.***.***-68

Autor:

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 158439· CPF 189.***.***-06

Reu:

JEFFERSON PATRICIO DA SILVA SILVA· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (17/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 386.450,00

Autor

EDUARDO DE CASTRO GARCIA MARTINSCPF

EDUARDO DE CASTRO GARCIA MARTINS ARQUITETURACNPJ

Reu

NUTRIAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 158439· CPF 189.***.***-06

Autor:

WILSON LINDBERGH SILVA· OAB PA 011099· CPF 512.***.***-68

Reu:

JEFFERSON PATRICIO DA SILVA SILVA· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (04/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 11.446.091,86

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

AMAIAMA LAMARÃO JOSAPHAT· OAB AP 004032

Autor:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 003986· CPF 026.***.***-73

Outros

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 048578

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EREsp 2113120/AP (2023/0437222-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: NUTRIAMA LTDA ADVOGADOS: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF017506 PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF029795 PAULINE COLLARES NUNES - DF049181 AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT - AP004032A PAMELA AMORAS JOSAPHAT - AP003986 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (18/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Autor:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· CPF 859.***.***-49

Autor:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 003986· CPF 026.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 11.446.091,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

NUTRIAMA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (07/11/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 46.825,08

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

MIDIA FRANGOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DAVID SIROTHEAU· OAB AP 3362

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 400.227,67

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

SIGMA HOLDING LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

OSMAR NERI MARINHO FILHO· OAB AP 516

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551

Outros

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado. (05/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

ESTADO DO AMAPA

COLLARES ADVOGADOSCNPJ

RECALL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

NUTRIAMA LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506

Autor:

DANIEL CASTANHA DE FREITAS

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO· OAB AP 4591· CPF 061.***.***-80

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

JULHIANO CESAR AVELAR· OAB AP 1659· CPF 603.***.***-91

VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO· OAB AP 1572· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (09/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

GERENTE DO NUCLEO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (09/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DAVID SIROTHEAU· OAB AP 3362

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318

Outros

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (05/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 131.560,99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 131.560,99

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON PATRICIO DA SILVA SILVA· OAB AP 5337

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

JEFFERSON PATRICIO DA SILVA SILVA· OAB AP 5337· CPF 006.***.***-09

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

JEFFERSON PATRICIO DA SILVA SILVA· OAB AP 5337· CPF 006.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O início de produção da prova pericial se dará conforme petição de Num. 27864718. (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 463.357,52

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0024538-81.2023.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 09 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: NUTRIAMA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA KARINE LEMOS DANTAS - AP4944-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 73 - BLOCO A), q... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 463.357,52

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 463.357,52

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRIAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES· OAB AP 2141

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/10/2025)

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