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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 40.659,70

Autor

ALICE MARIA FROTA BARRETOCPF

Reu

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.CNPJ

Outros

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 9.461,00

Autor

CICERA ANTONIA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DE SA· OAB CE 20442· CPF 559.***.***-53

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· CPF 154.***.***-40

Reu:

JULIANA MIRANDA ROJAS· CPF 273.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MIGNELI SANTARELLI

Reu:

VANESSA MIGNELI SANTARELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

16/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VANESSA MIGNELI SANTARELLI· OAB SP 184878· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MIGNELI SANTARELLI· OAB SP 184878· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.379,40

Autor

MARIA RUFINO DA COSTACPF

Reu

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Reu:

MARIA M. A. GONÇALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NEUZA MANCUZO DA CRUZCPF

Reu

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA MIGNELI SANTARELLI· OAB SP 184878· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Reu

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Advogados

Autor:

VANESSA MIGNELI SANTARELLI· OAB SP 184878· CPF 258.***.***-98

Reu:

VANESSA MIGNELI SANTARELLI· OAB SP 184878· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Reu

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Advogados

Autor:

VANESSA MIGNELI SANTARELLI· OAB SP 184878· CPF 258.***.***-98

Reu:

VANESSA MIGNELI SANTARELLI· OAB SP 184878· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837418-73.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haj... (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 21.613,95

Autor

ALZIRA MARIA RAIOL DE OLIVEIRACPF

Reu

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MILENE SILVA PANTOJA· OAB PA 7330· CPF 424.***.***-06

Reu:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA MIGNELI SANTARELLI· OAB SP 184878· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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