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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONTERRA (BRASIL) LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO M DE OLIVEIRA

Autor:

DANIEL LACASA MAYA

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FONTERRA (BRASIL) LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO

Autor:

JULIO M DE OLIVEIRA

Autor:

DANIEL LACASA MAYA

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FONTERRA (BRASIL) LTDA.CPF

Reu

FONTERRA (BRASIL) LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE

Autor:

JULIO M DE OLIVEIRA

Autor:

DANIEL LACASA MAYA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE

Reu:

JULIO M DE OLIVEIRA

Reu:

DANIEL LACASA MAYA

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 8.745.007,67

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO PINHEIRO RUSSICPF

YEDA MARIA CESAR TOCCI RUSSICPF

Reu

JOãO DE LORENZO JúNIORCPF

MARIA LúCIA PENHA IPPOLITO DE LORENZOCPF

NZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAFAEL DE LORENZOCPF

REGINA MARIA DE LORENZO STRENGERCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO PINHEIRO RUSSICPF

YEDA MARIA CESAR TOCCI RUSSICPF

Reu

NZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA LúCIA PENHA IPPOLITO DE LORENZOCPF

REGINA MARIA DE LORENZO STRENGERCPF

RICARDO DE LORENZOCPF

RAFAEL DE LORENZOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Reu:

ANTONIO ALDENIZIO CAPISTRANO DE ALMEIDA· OAB SP 268211· CPF 100.***.***-45

Reu:

LUIS FERNANDO LISANTI CORTE· CPF 134.***.***-89

Reu:

LUIZ ANTÔNIO SCAVONE JÚNIOR· OAB SP 153873· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVO PINHEIRO RUSSI (AGRAVANTE)

2. YEDA MARIA CESAR TOCCI RUSSI (AGRAVANTE)

9. ERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. JOÃO DE LORENZO JÚNIOR (AGRAVADO)

4. MARIA LÚCIA PENHA IPPOLITO DE LORENZO (AGRAVADO)

5. REGINA MARIA DE LORENZO STRENGER (AGRAVADO)

6. RICARDO DE LORENZO (AGRAVADO)

7. RAFAEL DE LORENZO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO SCAVONE JÚNIOR· OAB SP 153873· CPF 087.***.***-50

Autor:

ADRISA BEM DA GAMA· OAB SP 437270· CPF 392.***.***-06

Autor:

FERNANDO PARDO GUIMARÃES· OAB SP 316752· CPF 369.***.***-45

Autor:

OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 228156· CPF 298.***.***-90

Autor:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTÔNIO SCAVONE JÚNIOR· OAB SP 153873· CPF 087.***.***-50

Reu:

ADRISA BEM DA GAMA· OAB SP 437270· CPF 392.***.***-06

Reu:

FERNANDO PARDO GUIMARÃES· OAB SP 316752· CPF 369.***.***-45

Reu:

OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 228156· CPF 298.***.***-90

Reu:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 61.200,00

Autor

NZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PETLAND VILA MIRIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MOTTA· OAB SP 281673· CPF 247.***.***-01

Autor:

FABIO MOTTA· OAB SP 292747· CPF 287.***.***-69

Autor:

TIAGO SALATINO ZANARDO· OAB SP 309933· CPF 343.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ GOMES COSTA CALDEIRA DE LIMA· OAB SP 405215· CPF 399.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 535.493,92

Autor

GERALDO ROLDAOCPF

Reu

NZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

TALITA FROTA ROLDÃO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 349419

MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR· OAB SP 300461· CPF 199.***.***-60

ANTONIO ALDENIZIO CAPISTRANO DE ALMEIDA· OAB SP 268211· CPF 100.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (03/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 292.219,34

Autor

JEANE MARIA DA PENHA SOARESCPF

Reu

NZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHAS GREGASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 265457· CPF 275.***.***-88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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