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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

H O MOREIRA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 50.007,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 50.007,79

Autor

MARIA DO O MOREIRA DANTASCPF

Reu

PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAX SOUZA DA SILVA· OAB RN 18819· CPF 045.***.***-41

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/06/2026)

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