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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 835.301,73

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

R B DO O ROCHACNPJ

RICARDO BRUNO DO O ROCHACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0215948-22.2007.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): R B do Ó Rocha ME e outros Valor do débito: R$ 835.301,73 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ (1.000,00) (mil reais) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte,... (09/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 221.407,37

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

R B DO O ROCHACNPJ

Advogados

Reu:

XIANKEYLA GOMES CRUZ· OAB RN 5795· CPF 012.***.***-73

Reu:

KENARA HEINE DE DEUS SOUZA· OAB RN 5846· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: R B do Ó Rocha ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0243008-67.2007.8.20.0001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, medi... (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

R B DO O ROCHACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 221.407,37

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

R B DO O ROCHACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de R B DO O ROCHA em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R. O. DA ROCHA - MECNPJ

ROSIVALDO OLIVEIRA DA ROCHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59. (05/06/2021)

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