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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FaunaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ACACIO DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

KATIA REGINA CIRILO MATA· OAB MG 159332· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0055236-32.2011.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: ACACIO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): KATIA REGINA CIRILO MATA (OAB MG159332) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 151 - 03/11/2025 - RESPOSTA Evento 146 - 10/10/2025 - Expedição de ofício (24/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

3 VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPA

Reu

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIORCPF

JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIROCPF

RUI HEINER FERREIRA GONCALVESCPF

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETOCPF

BERLANDIO CARNEIRO PORTELACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

ERIVAN LUCAS LEITE FIGUEIREDO· OAB AP 5180

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506

+ outros advogados do reu

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (21/08/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 228.091,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE MACAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0028353-62.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Inci... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 228.091,90

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIORCPF

PORTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

BAUHAUS INCORPORACAO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

RUI HEINER FERREIRA GONCALVESCPF

ROGERIO DOS SANTOS MARQUESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA· OAB AP 2052· CPF 931.***.***-53

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

KARINA SOARES MARAMALDE· OAB AP 1745· CPF 857.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR· CPF 588.***.***-20

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0038404-98.2019.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ACACIO DA SILVA FAVACHO NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILIANE DA SILVA FAVACHO - AP1620-A, ULISSES TRASEL - AP696-A, ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO - AP3805-A e EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES - AP4501-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETOCPF

ALEXANDER BRUNO MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CESAR AUGUSTO DO AMARAL MATOSCPF

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

ULISSES TRASEL· OAB AP 696· CPF 372.***.***-34

Autor:

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO· OAB AP 3805· CPF 006.***.***-73

Autor:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETOCPF

CESAR AUGUSTO DO AMARAL MATOSCPF

ALEXANDER BRUNO MATOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

ULISSES TRASEL· OAB AP 696· CPF 372.***.***-34

Reu:

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO· OAB AP 3805· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (11/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETOCPF

ALEXANDER BRUNO MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO· OAB AP 3805· CPF 006.***.***-73

Autor:

ULISSES TRASEL· OAB AP 696· CPF 372.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO· OAB AP 3805· CPF 006.***.***-73

Reu:

ULISSES TRASEL· OAB AP 696· CPF 372.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038404-98.2019.8.03.0001. APELANTE: ACACIO DA SILVA FAVACHO NETO, ALEXANDER BRUNO MATOS DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WILIANE DA SILVA FAVACHO, ULISSES TRASEL, ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO, EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para fazer a revisão do presente recurso, nos termos do art. 145, IV, do CPC. Redistribua-se o fe... (21/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETOCPF

ALEXANDER BRUNO MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO· OAB AP 3805· CPF 006.***.***-73

Autor:

ULISSES TRASEL· OAB AP 696· CPF 372.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO· OAB AP 3805· CPF 006.***.***-73

Reu:

ULISSES TRASEL· OAB AP 696· CPF 372.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETOCPF

Reu

GILVAM PINHEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETOCPF

Reu

GILVAM PINHEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501

Outros

WILMAR PINTO DE CASTRO JUNIOR· OAB PA 13489· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ACACIO DA SILVA FAVACHO NETO Advogado(s) do reclamante: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES REU: GILVAM PINHEI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0008746-53.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCE... (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETOCPF

Reu

GILVAM PINHEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

WILMAR PINTO DE CASTRO JUNIOR· OAB PA 13489· CPF 731.***.***-87

Reu:

DOUGLAS LUIZ PANTOJA CASTRO· OAB AP 5585· CPF 700.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETOCPF

Reu

GILVAM PINHEIRO BORGES

Advogados

Autor:

WILMAR PINTO DE CASTRO JUNIOR· OAB PA 13489· CPF 731.***.***-87

Autor:

DOUGLAS LUIZ PANTOJA CASTRO· OAB AP 5585· CPF 700.***.***-70

Autor:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Reu:

WILMAR PINTO DE CASTRO JUNIOR· OAB PA 13489· CPF 731.***.***-87

Reu:

DOUGLAS LUIZ PANTOJA CASTRO· OAB AP 5585· CPF 700.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4501· CPF 530.***.***-68

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (29/06/2026)

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