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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 31.929,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 31.929,00

Autor

O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPCPF

Reu

JHULE LEMOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 29281· CPF 105.***.***-82

Autor:

RANIEL FERNANDES DE AVILA· OAB ES 22961· CPF 136.***.***-66

Autor:

JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA· OAB ES 40392· CPF 115.***.***-13

Reu:

PAMELA DELAQUA MARVILLA· OAB ES 25492· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACPF

Reu

JHULE LEMOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAMELA DELAQUA MARVILLA· OAB ES 25492· CPF 117.***.***-38

Autor:

JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA· OAB ES 40392· CPF 115.***.***-13

Autor:

LUCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 29281· CPF 105.***.***-82

Autor:

RANIEL FERNANDES DE AVILA· OAB ES 22961· CPF 136.***.***-66

Reu:

PAMELA DELAQUA MARVILLA· OAB ES 25492· CPF 117.***.***-38

Reu:

JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA· OAB ES 40392· CPF 115.***.***-13

Reu:

LUCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 29281· CPF 105.***.***-82

Reu:

RANIEL FERNANDES DE AVILA· OAB ES 22961· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

LUCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 29281· CPF 105.***.***-82

Reu:

JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA· OAB ES 40392· CPF 115.***.***-13

Reu:

RANIEL FERNANDES DE AVILA· OAB ES 22961· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACPF

PAOLA NEVES

Advogados

Autor:

JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA· OAB ES 40392· CPF 115.***.***-13

Autor:

LÚCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 29281· CPF 105.***.***-82

Autor:

RANIEL FERNANDES DE ÁVILA· OAB ES 22961· CPF 136.***.***-66

Autor:

LÚCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 029281· CPF 105.***.***-82

Autor:

RANIEL FERNANDES DE ÁVILA· OAB ES 022961· CPF 136.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019975-83.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50082258420254025001/ES) RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281) ADVOGADO(A): JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA (OAB ES040392) AUTOR: PAOLA NEVES ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961) ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIR... (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 7.800,00

Autor

NAIR DE SOUZA ALVESCPF

Reu

O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 29281· CPF 105.***.***-82

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 14:30, Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 22.270,00

Autor

VANIA QUEIROZ BATISTACPF

Reu

O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA ZANI ERLER· OAB ES 12232· CPF 081.***.***-09

Reu:

LUCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 29281· CPF 105.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.579,00

Autor

O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

JULIA MIGLIORINI XAVIER DE BRITOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - CRO/ESCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 029281· CPF 105.***.***-82

Autor:

RANIEL FERNANDES DE ÁVILA· OAB ES 022961· CPF 136.***.***-66

Reu:

ROSANGELA GUEDES GONCALVES· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2 (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 25.579,00

Autor

JULIA MIGLIORINI XAVIER DE BRITOCPF

O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - CRO/ESCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 029281· CPF 105.***.***-82

Autor:

RANIEL FERNANDES DE ÁVILA· OAB ES 022961· CPF 136.***.***-66

Reu:

ROSANGELA GUEDES GONCALVES· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.579,00

Autor

O.S. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

VANESSA DE SOUSA MENEGARDOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - CRO/ESCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO MOREIRA ANDRADE· OAB ES 029281· CPF 105.***.***-82

Autor:

RANIEL FERNANDES DE ÁVILA· OAB ES 022961· CPF 136.***.***-66

Reu:

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· CPF 046.***.***-45

Reu:

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI· CPF 896.***.***-20

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· CPF 805.***.***-87

Reu:

ROSANGELA GUEDES GONCALVES· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019975-83.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 120 (25/05/2026)

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