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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 2.351,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MINISTERIO OBRA SANTACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO OBRA SANTA em 12/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 2.351,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MINISTERIO OBRA SANTACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 2.090.725,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

COMUNIDADE DE APOIO SOCIAL SANTA EDWIGES

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Reu:

ROBERTA TONINI QUARESMA· CPF 303.***.***-13

Reu:

DEISE ALICE REGIS· OAB SP 355785· CPF 826.***.***-49

Reu:

EUFLATES CELESTINO DE LIMA· OAB SP 120294· CPF 032.***.***-17

Reu:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Reu

OBRA SOCIAL SANTA EDWIGES

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 2.090.725,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

OBRA SOCIAL SANTA EDWIGESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

Reu:

EUFLATES CELESTINO DE LIMA· OAB SP 120294· CPF 032.***.***-17

Reu:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Reu:

HERIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Reu:

MANUEL RIBEIRO PIRES· OAB SP 36693· CPF 019.***.***-34

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2282044582023826000020260427103408 (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDACNPJ

COMUNIDADE DE APOIO SOCIAL SANTA EDWIGES

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Reu:

DEISE ALICE REGIS· OAB SP 355785· CPF 826.***.***-49

Reu:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Reu:

MANUEL RIBEIRO PIRES· OAB SP 36693· CPF 019.***.***-34

Reu:

HERIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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