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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 2.090.725,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

COMUNIDADE DE APOIO SOCIAL SANTA EDWIGES

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Reu:

ROBERTA TONINI QUARESMA· CPF 303.***.***-13

Reu:

DEISE ALICE REGIS· OAB SP 355785· CPF 826.***.***-49

Reu:

EUFLATES CELESTINO DE LIMA· OAB SP 120294· CPF 032.***.***-17

Reu:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Reu

OBRA SOCIAL SANTA EDWIGES

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 2.090.725,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

OBRA SOCIAL SANTA EDWIGESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

Reu:

EUFLATES CELESTINO DE LIMA· OAB SP 120294· CPF 032.***.***-17

Reu:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Reu:

HERIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Reu:

MANUEL RIBEIRO PIRES· OAB SP 36693· CPF 019.***.***-34

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2282044582023826000020260427103408 (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDACNPJ

COMUNIDADE DE APOIO SOCIAL SANTA EDWIGES

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Reu:

DEISE ALICE REGIS· OAB SP 355785· CPF 826.***.***-49

Reu:

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO· OAB SP 211879· CPF 284.***.***-08

Reu:

MANUEL RIBEIRO PIRES· OAB SP 36693· CPF 019.***.***-34

Reu:

HERIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 26.077,06

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CLARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO MARCAL DOS SANTOS MIRANDA· OAB MG 211895· CPF 136.***.***-19

Autor:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Autor:

LUCAS VICENTE DUTRA NUNES· OAB MG 216159· CPF 069.***.***-99

Autor:

JAYME SALLES DE ALMEIDA NETO· OAB MG 209176· CPF 117.***.***-25

Reu:

ICARO MARCAL DOS SANTOS MIRANDA· OAB MG 211895· CPF 136.***.***-19

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Reu:

LUCAS VICENTE DUTRA NUNES· OAB MG 216159· CPF 069.***.***-99

Reu:

JAYME SALLES DE ALMEIDA NETO· OAB MG 209176· CPF 117.***.***-25

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 975.443,20

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CLARACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAYME SALLES DE ALMEIDA NETO· OAB MG 209176· CPF 117.***.***-25

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 975.443,20

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CLARACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAYME SALLES DE ALMEIDA NETO· OAB MG 209176· CPF 117.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026 (08/04/2026)

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