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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 2.983,64

Autor

OBSERVATORIO TABACARIA EIRELICNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Autor:

FULVIA ANDREA DE CASTRO· OAB SC 027317· CPF 097.***.***-00

Reu:

FELIPE ROEDER DA SILVA· OAB SC 032650· CPF 074.***.***-92

Reu:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Outros

JOAO HENRIQUE PINHEIRO· OAB SC 030256· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OBSERVATORIO TABACARIA EIRELICNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 2.983,64

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

OBSERVATORIO TABACARIA EIRELICNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (23/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OBSERVATORIO TABACARIA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JOAO HENRIQUE PINHEIRO· OAB SC 030256· CPF 053.***.***-09

FULVIA ANDREA DE CASTRO· OAB SC 027317· CPF 097.***.***-00

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMACPF

SERGIO NICOLA MACEDO PORTOCPF

Reu

2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 5.245,22

Autor

JOAO GUILHERME ALENCAR MARIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELICNPJ

BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PB 26654· CPF 087.***.***-58

Autor:

BEATRIZ QUEIROGA CAMILO· OAB PB 31945· CPF 051.***.***-73

Reu:

FERNANDO VITAL DE ARAUJO· OAB PE 58395· CPF 100.***.***-76

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ QUEIROGA CAMILO em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.330,00

Autor

KEILA PAULA DE ALCANTARACPF

Reu

2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELICNPJ

Outros

JOAO MARCOS DA SILVA BRAYNER RANGEL· OAB PE 56812· CPF 117.***.***-14

DAYSA HADASSA MOURA DA SILVA· OAB PE 60255· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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