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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2009

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (24/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

OCIDIVALDO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 37.793,06

Autor

OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA SANTA BRIGIDA SILVA· OAB PA 27311· CPF 015.***.***-60

Autor:

LUCAS GABRIEL CORREA NOGUEIRA· OAB PA 27882· CPF 009.***.***-58

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 12202· CPF 707.***.***-91

Reu:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 37.793,06

Autor

OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL CORREA NOGUEIRA· OAB PA 27882· CPF 009.***.***-58

Autor:

VALERIA SANTA BRIGIDA SILVA· OAB PA 27311· CPF 015.***.***-60

Reu:

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 12202· CPF 707.***.***-91

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES· OAB PA 12306· CPF 640.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 255.139,09

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO ALMEIDA GARCIA em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANPARA

Reu

F. GARCIA & M. FREIRE SERVICOS CONTABEIS LTDA EPP

FATIMA DO SOCORRO ALMEIDA GARCIACPF

MARCIA MARILENE DA CONCEICAO FREIRECPF

OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO· OAB PA 10742· CPF 664.***.***-15

Autor:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Autor:

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 9343· CPF 292.***.***-04

Autor:

CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PA 23032· CPF 704.***.***-72

Autor:

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Reu:

ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO· OAB PA 10742· CPF 664.***.***-15

Reu:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Reu:

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 9343· CPF 292.***.***-04

Reu:

CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PA 23032· CPF 704.***.***-72

Reu:

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Ação de Execução em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito pelo pagamento e determinou a expedição de ofícios aos cartórios imobiliários para a retirada das constrições incidentes nos imóveis, contudo, o executado, embora devidamente intimado, deixou de recolher as custas devidas para a diligência. Assim sendo, arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais, dando baixa na distribuição, se... (20/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (22/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SAMUEL SALDANHA LEALCPF

OLIVAR MESSIAS MAIA SARAIVACPF

OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

CREMILSON THERENCE ALMEIDA DA COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL CORREA NOGUEIRA· OAB PA 27882· CPF 009.***.***-58

Reu:

MYRLEN DA MACENA NOGUEIRA

Reu:

CHARLES YURI SOUZA DE CASTRO· OAB PA 21524· CPF 984.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Reu:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· CPF 428.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO LUIS MENDES ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Reu:

ISRAEL BARROSO COSTA· OAB PA 18714· CPF 832.***.***-30

Reu:

WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO· OAB PA 3951· CPF 181.***.***-15

Reu:

LUCAS SOUZA LEITE· OAB PA 28367· CPF 025.***.***-79

Reu:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO LUIS MENDES ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Reu:

ISRAEL BARROSO COSTA· OAB PA 18714· CPF 832.***.***-30

Reu:

WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO· OAB PA 3951· CPF 181.***.***-15

Reu:

LUCAS SOUZA LEITE· OAB PA 28367· CPF 025.***.***-79

Reu:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

17/11/2009

Valor

R$ 486.477,09

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO DA SILVA NETOCPF

CREMILSON THERENCE ALMEIDA DA COSTACPF

OLIVAR MESSIAS MAIA SARAIVACPF

W W S TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

L. C. R. PONTES

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ALEXANDRE ARAUJO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Reu:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO DE PONTES· OAB PA 4435

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 486.477,09

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVA NETOCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CREMILSON THERENCE ALMEIDA DA COSTACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

+ 11 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

HERLON DE PAIVA SOUZACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE

Autor:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Autor:

JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO RIBEIRO FURTADO

Autor:

GILSON PEREIRA DA SILVA· OAB PA 7816· CPF 388.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO RIBEIRO FURTADO

Reu:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE

Reu:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Reu:

GILSON PEREIRA DA SILVA· OAB PA 7816· CPF 388.***.***-82

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/09/2022)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 416.181,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL HOSN· OAB PA 10442· CPF 603.***.***-68

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/06/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 416.181,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Reu:

ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL HOSN· CPF 603.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 416.181,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Autor:

ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL HOSN

Reu:

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Reu:

ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL HOSN

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL HOSN· OAB PA 10442· CPF 603.***.***-68

Autor:

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Reu:

ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL HOSN· OAB PA 10442· CPF 603.***.***-68

Reu:

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOS (06/06/2025)

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