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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROBERTO DE SOUZA FREIRECPF

MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUSACPF

GUSTAVO PEREIRA FREITECPF

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

LOURENT DE SOUZA FREIRECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AC 1655

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Reu:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/03/2023. (18/03/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/02/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLEISON SOUSA SILVA

MARCIA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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