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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAICON LOPES FERNANDES

JOSE LOPES FERNANDES NETO

Advogados

Autor:

IVAN CINTRA BORGES

Reu:

WAGNER LOPES FERNANDES· CPF 388.***.***-84

Reu:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Reu:

EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO· OAB SP 249970· CPF 300.***.***-08

Outros

FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES FERNANDES NETOCPF

MAICON LOPES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 154539 Data: 27/10/2025, às 11:08:08 (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES FERNANDES NETOCPF

MAICON LOPES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001475972013826066020250326110111 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON LOPES FERNANDES

JOSE LOPES FERNANDES NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MAICON LOPES FERNANDES

JOSE LOPES FERNANDES NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J L F N (RECORRENTE)

2. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

4. J L F N (RECORRIDO)

5. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (RECORRIDO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

7. MUNICIPIO DE VIRADOURO (RECORRIDO)

8. C A N (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LAÍS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· OAB SP 372090

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO· OAB SP 144528· CPF 121.***.***-46

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Autor:

GABRIELA VILELA BUZZO· OAB SP 469441

+ outros advogados do autor

Reu:

LAÍS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· OAB SP 372090

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO· OAB SP 144528· CPF 121.***.***-46

Reu:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Reu:

GABRIELA VILELA BUZZO· OAB SP 469441

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEMOP PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

Autor:

DANILO TRINDADE DE MORAIS· OAB SP 469241

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB DF · CPF 035.***.***-37

Autor:

FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

Reu:

DANILO TRINDADE DE MORAIS· OAB SP 469241

Reu:

LUCAS LEITE ALVES· OAB DF · CPF 035.***.***-37

Reu:

FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. ANTONIO TITO COSTA (RECORRIDO)

3. AYMORE DE MELLO DIAS (RECORRIDO)

4. FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA (RECORRIDO)

5. JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (RECORRIDO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PABLO RODRIGUES ARAUJO· OAB SP 281896· CPF 291.***.***-18

Autor:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MELLO DIAS· OAB SP 98133· CPF 035.***.***-38

Autor:

ANNA CAMILA FERNANDES FOGAÇA MORET· OAB SP 321252

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO RODRIGUES ARAUJO· OAB SP 281896· CPF 291.***.***-18

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MELLO DIAS· OAB SP 98133· CPF 035.***.***-38

Reu:

ANNA CAMILA FERNANDES FOGAÇA MORET· OAB SP 321252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2255554/SP (2025/0502852-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS - SP300921 RECORRIDO: ANTONIO TITO COSTA ADVOGADO: FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO - SP184098 RECORRIDO: AYMORE DE MELLO DIAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE MELLO DIAS - SP098133 RECORRIDO: FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA ADVOGADO: PABLO RODRIGUES ARAUJO - SP281896 RECORRIDO: JOSE DANIEL FARAT JUNIOR ADVOGADO: AN... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. LUIS CASTILLO LOPES (INTERESSADO)

4. ANDERSON MEIRA LOPES (INTERESSADO)

5. BV SERVICE INFORMATICA LTDA (INTERESSADO)

6. CLODOALDO JUNIOR CASTELETI (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

Autor:

ROSELI CILSA PEREIRA· OAB SP 194502· CPF 077.***.***-85

Autor:

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Autor:

GABRIELA VILELA BUZZO· OAB SP 469441

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

Reu:

ROSELI CILSA PEREIRA· OAB SP 194502· CPF 077.***.***-85

Reu:

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Reu:

GABRIELA VILELA BUZZO· OAB SP 469441

Reu:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1899692/SP (2019/0344065-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA ADVOGADOS: FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO - SP184098 HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA - SP154003 MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE - SP182596 FERNANDO GASPAR NEISSER - SP206341 MARILDA DE PAULA SILVEIRA - DF033954 HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO(S) - DF059173 LETÍCIA MAESTA - SP426043 GABRIELA VILELA BUZZO - SP469441 AGRA... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. LUIS CASTILLO LOPES (INTERESSADO)

4. ANDERSON MEIRA LOPES (INTERESSADO)

5. BV SERVICE INFORMATICA LTDA (INTERESSADO)

6. CLODOALDO JUNIOR CASTELETI (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

Autor:

ROSELI CILSA PEREIRA· OAB SP 194502· CPF 077.***.***-85

Autor:

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Autor:

GABRIELA VILELA BUZZO· OAB SP 469441

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

Reu:

ROSELI CILSA PEREIRA· OAB SP 194502· CPF 077.***.***-85

Reu:

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Reu:

GABRIELA VILELA BUZZO· OAB SP 469441

Reu:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BIGOTTI ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

DENIS ANDRE JOSE CRUPECPF

DURVAL LOPES ORLATOCPF

FRANCISCO CARLOS BIGOTTICPF

Advogados

Reu:

GABRIELA FABRETTI SALVATER· OAB SP 385386· CPF 396.***.***-17

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Reu:

RICARDO SOARES LACERDA· OAB SP 164711· CPF 101.***.***-08

Reu:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Reu:

ADILSON MESSIAS· OAB SP 132738· CPF 084.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021851-90.2013.8.26.0309 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - DURVAL LOPES ORLATO - - Francisco Carlos Bigotti - - BIGOTTI ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - - Denis Andre Jose Crupe e outros - Digam os réus sobre fls. retro. - ADV: ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP), GABRIELA FABRETTI SALVATER (OAB 385386/SP), FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO (OAB 184098/SP), FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRA... (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

BIGOTTI ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

DENIS ANDRE JOSE CRUPECPF

DURVAL LOPES ORLATOCPF

FRANCISCO CARLOS BIGOTTICPF

Advogados

Reu:

GABRIELA FABRETTI SALVATER· OAB SP 385386· CPF 396.***.***-17

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Reu:

RICARDO SOARES LACERDA· OAB SP 164711· CPF 101.***.***-08

Reu:

MARCELO CERTAIN TOLEDO· OAB SP 158313· CPF 213.***.***-06

Reu:

ADILSON MESSIAS· OAB SP 132738· CPF 084.***.***-71

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO VELASCO REMIGIOCPF

ARTUR WASCHECK NETOCPF

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JOAO RAFAEL DIAS NETO· OAB DF 27061

Reu:

EURY PEREIRA LUNA FILHO· OAB RJ 26879· CPF 538.***.***-15

Reu:

DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA· OAB DF 23108· CPF 791.***.***-34

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

+ outros advogados do reu

Outros

ANGELICA PIN AUGUSTO· OAB SP 338362

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (28/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNA ARQUITETOS LTDA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES· OAB SP 92770· CPF 059.***.***-48

Autor:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Autor:

DANILO TRINDADE DE MORAIS· OAB SP 469241

Reu:

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES· OAB SP 92770· CPF 059.***.***-48

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNA ARQUITETOS LTDA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES· OAB SP 92770· CPF 059.***.***-48

Autor:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Autor:

DANILO TRINDADE DE MORAIS· OAB SP 469241

Reu:

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES· OAB SP 92770· CPF 059.***.***-48

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNA ARQUITETOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO TRINDADE DE MORAIS - SP469241, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO - SP184098, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES - SP92770 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO TEZIN CARMONA - SP134166, MAURY IZIDORO - SP135372 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de... (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA YARAK· OAB SP 220164

Reu:

ISADORA SALVADOR FUKASSAWA· OAB SP 419865· CPF 441.***.***-76

Reu:

JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA· OAB SP 43884· CPF 672.***.***-87

Reu:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· OAB SP 372090

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTAVIO JOSE PRADOCPF

Reu

JOSELENE SILVA DE SOUSA

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI· OAB SP 234369· CPF 287.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 78090· CPF 917.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO· OAB SP 178621· CPF 254.***.***-23

Reu:

FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI· OAB SP 234369· CPF 287.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 78090· CPF 917.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO· OAB SP 178621· CPF 254.***.***-23

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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