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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GEAN CARLOS CARNEIRO BARROS· OAB PA 27360· CPF 394.***.***-44

Reu:

OSCAR BARROS CAVALCANTE· OAB PA 22210· CPF 151.***.***-20

Reu:

JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO· OAB PA 22190· CPF 084.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

09/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

OSCAR BARROS CAVALCANTE· OAB PA 22210· CPF 151.***.***-20

Reu:

JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO· OAB PA 22190· CPF 084.***.***-59

Reu:

GEAN CARLOS CARNEIRO BARROS· OAB PA 27360· CPF 394.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (27/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 763.689,13

Autor

BANCO DA AMAZONIA S.A

Reu

ERNANI COUTINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Autor:

JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO· OAB PA 7308· CPF 399.***.***-00

Autor:

WALTER SILVEIRA FRANCO· OAB PA 10210· CPF 935.***.***-68

Reu:

OSCAR BARROS CAVALCANTE· OAB PA 22210· CPF 151.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 882.746,33

Autor

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

Reu

NATALIA SIMON PUGNALICPF

Advogados

Reu:

OSCAR BARROS CAVALCANTE· OAB PA 22210· CPF 151.***.***-20

Reu:

GEAN CARLOS CARNEIRO BARROS· OAB PA 27360· CPF 394.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 29/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 133.702,65

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO TORRES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CRUZ SANTOS· OAB PA 26862· CPF 879.***.***-49

Autor:

OSCAR BARROS CAVALCANTE· OAB PA 22210· CPF 151.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 133.702,65

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO TORRES BRANDAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CRUZ SANTOS· OAB PA 26862· CPF 879.***.***-49

Autor:

OSCAR BARROS CAVALCANTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 219.484,53

Autor

WALBER SCHEIDEGGER DE OLIVEIRACPF

Reu

ECOSIT TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRENA FERREGUETE MAGALHAES· OAB PA 19874· CPF 952.***.***-00

Reu:

OSCAR BARROS CAVALCANTE· OAB PA 22210· CPF 151.***.***-20

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (25/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FREITAS

Reu

WALBERTO SANCHES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SONIA MARIA FERREIRA CANCIO· OAB PA 28710· CPF 767.***.***-20

Reu:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 20758· CPF 592.***.***-10

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Reu:

JULIANA BORGES NUNES· OAB PA 26447· CPF 789.***.***-63

Reu:

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA· OAB PA 14468· CPF 854.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – META 4 CNJ Processo n. 0014009-84.2018.8.14.0061 DESPACHO É consabido que a tramitação de processos pelo Núcleo 4.0 é facultativa, eis que seu funcionamento se dá pelo Juízo 100% Digital. Em sendo manifestada a recusa do denunciado SANCLER ANTONIO WANDERLEY FERREIRA de id. 116149775, devolvo os autos ao Juízo de Origem – Vara do Combate ao Crime Organizado para regular tramitação. B... (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 462.062,36

Último movimento: Homologada a Transação (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 462.062,36

Autor

ECOSIT TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

IRIEL DE BRITO BATISTA· OAB PA 10191· CPF 468.***.***-72

Autor:

EDER NEGRISOLI· CPF 038.***.***-21

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 462.062,36

Autor

RAFAEL CAVALCANTE DA SILVACPF

ECOSIT TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDA - EPPCNPJ

GEISON DARC CALDEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA· OAB PA 6012· CPF 137.***.***-00

Autor:

EDER NEGRISOLI· CPF 038.***.***-21

Autor:

IRIEL DE BRITO BATISTA· OAB PA 10191· CPF 468.***.***-72

Autor:

OSCAR BARROS CAVALCANTE

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECOSIT TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDER NEGRISOLI· OAB PR 80189· CPF 038.***.***-21

Autor:

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA· OAB PA 6012· CPF 137.***.***-00

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

IRIEL DE BRITO BATISTA· OAB PA 10191· CPF 468.***.***-72

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER NEGRISOLI· OAB PR 80189· CPF 038.***.***-21

Reu:

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA· OAB PA 6012· CPF 137.***.***-00

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

IRIEL DE BRITO BATISTA· OAB PA 10191· CPF 468.***.***-72

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Homologação de Transação (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECOSIT TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDER NEGRISOLI· OAB PR 80189· CPF 038.***.***-21

Autor:

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA· OAB PA 6012· CPF 137.***.***-00

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

IRIEL DE BRITO BATISTA· OAB PA 10191· CPF 468.***.***-72

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER NEGRISOLI· OAB PR 80189· CPF 038.***.***-21

Reu:

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA· OAB PA 6012· CPF 137.***.***-00

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

IRIEL DE BRITO BATISTA· OAB PA 10191· CPF 468.***.***-72

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2959464/PA (2025/0211110-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ECOSIT TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: IRIEL DE BRITO BATISTA - PA010191 EDER NEGRISOLI - PR0080189 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - ES009173 TERCEIRO INTERESSADO: GEISON D ARC CALDEIRA TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ ALYRIO WANZELER SABBÁ - PA006012 EDER NEGRISOLI - PR0080189 DECISÃO Cuida-se de A... (24/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO DA SILVA CARVALHO

Reu

MARCOS ANTONIO DANTAS FORTE

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Autor:

THIAGO DE CARVALHO MACHADO E OUTRO(A)· OAB PA 12756· CPF 563.***.***-53

Autor:

FABRICIO REIS FURTADO· OAB PA 26198· CPF 016.***.***-65

Autor:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Autor:

VITOR DE ASSIS VOSS· OAB PA 26038· CPF 020.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

THIAGO DE CARVALHO MACHADO E OUTRO(A)· OAB PA 12756· CPF 563.***.***-53

Reu:

FABRICIO REIS FURTADO· OAB PA 26198· CPF 016.***.***-65

Reu:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Reu:

VITOR DE ASSIS VOSS· OAB PA 26038· CPF 020.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 697,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 697,59

Autor

OSCAR BARROS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCUS ALVES RODRIGUES· OAB MS 5212· CPF 356.***.***-15

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 697,59

Autor

OSCAR BARROS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCUS ALVES RODRIGUES· OAB MS 5212· CPF 356.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS REISCPF

OSCAR BARROS FILHOCPF

MARLENE ARBEX BARROSCPF

MONICA BARROS REISCPF

OSCAR BARROS NETOCPF

+ 1 outros

Reu

RAQUEL PACHECO BARROSCPF

MYRTES PACHECO BARROSCPF

SUELI BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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