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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 44.716,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOSE CARLOS BELLINICPF

Advogados

Reu:

ODAIR ANDRADE· OAB MG 62224· CPF 148.***.***-59

Reu:

LEANDRO SIMONCELLI· OAB MG 105659· CPF 960.***.***-78

Reu:

JOSE FRANCISCO VERONESI· OAB MG 76870· CPF 485.***.***-34

Outros

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 51.318,69

Autor

MARTHA DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EDER NIVALDO DA MATA· CPF 014.***.***-56

Autor:

ODAIR ANDRADE· OAB MG 62224· CPF 148.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 800,00

Autor

MARILDA APARECIDA VILHENA DA COSTACPF

JAIRO PAULINO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EDER NIVALDO DA MATA· OAB MG 147531

ODAIR ANDRADE· OAB MG 62224· CPF 148.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MARILDA APARECIDA VILHENA DA COSTA em 22/05/2023 23:59. (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 188.678,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO ANSELMOCPF

Outros

ODAIR ANDRADE· OAB MG 62224· CPF 148.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ANSELMO em 16/06/2023 23:59. (17/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2003

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA PEREIRACPF

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

INEZ GUILHERMINA DE JESUSCPF

ORDELINA DOS SANTOSCPF

JOAO DOS REIS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ODAIR ANDRADE· OAB MG 62224· CPF 148.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2003

Distribuição

27/01/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA AMERICA DOS SANTOS SILVA

MARIA DA GLORIA PEREIRACPF

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

INEZ GUILHERMINA DE JESUSCPF

ORDELINA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ODAIR ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

ROSELITA SALLA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (13/05/2026)

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