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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ODAIR DIAS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO CUNHA· OAB SP 315963· CPF 254.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR DIAS MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO CUNHA· OAB SP 315963· CPF 254.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 804.869,87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BELMIRO DE ALMEIDACPF

CLAUDIO ROBERTO DA SILVACPF

VICENTE TARLEY FERREIRA ALVESCPF

JOSE ROBERTO MATOSCPF

ODAIR DIASCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CASSIMIRO

ARTUR ORLANDO DA SILVA

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

DANIEL BELMIRO DE ALMEIDACPF

DOLORES DE OLIVEIRA SOUZA

+ 7 outros

Reu

ANTONIO CARLOS CASSIMIRO

ARTUR ORLANDO DA SILVA

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

DANIEL BELMIRO DE ALMEIDACPF

DOLORES DE OLIVEIRA SOUZA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANTÔNIO CARLOS CASSIMIRO CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5000072-18.2017.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbid... (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ODAIR DIAS

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS BALDIN· OAB SP 297254· CPF 097.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DIAS

Advogados

Autor:

MARCELA LEITE NASSER· OAB SP 409900· CPF 287.***.***-19

Último movimento: Definitivo (01/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DIAS

Advogados

Autor:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA· OAB SP 210982· CPF 152.***.***-48

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 58.875,48

Autor

ODAIR DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 4 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001516-57.2013.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo (23/05/2022)

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