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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 1.217,63

Autor

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

JÚLIO CÉSAR OCAMPOS GONÇALVES· OAB MS 4370· CPF 181.***.***-00

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Reu:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 20.500,00

Autor

LUCIANA GONCALVES SABINOCPF

NESTOR SABINOCPF

Reu

FUNDACAO WEISS-SCARPACNPJ

INTERPEL - TOALHAS DE PAPEL LTDA.

Outros

CLAUDIR MARIANO· OAB PR 19609· CPF 232.***.***-04

AMANDA SAWAYA NOVAK· OAB PR 34963· CPF 027.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 20.500,00

Autor

FUNDACAO WEISS-SCARPACNPJ

Reu

NESTOR SABINOCPF

LUCIANA GONCALVES SABINOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA SAWAYA NOVAK· OAB PR 34963· CPF 027.***.***-00

Autor:

LUCAS FELIPE AOTO SCLASKI· CPF 091.***.***-29

Reu:

ELIEL EZIDIO· OAB PR 70094· CPF 630.***.***-53

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Sumário

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR SOARES DE OLIVEIRA

YASMIN SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAMILA BASTOS MOURA DALBON· OAB SP 299825· CPF 290.***.***-57

Autor:

RAUL JOSE VILLAS BOAS· OAB SP 76455· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR SOARES DE OLIVEIRA

YASMIN SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAMILA BASTOS MOURA DALBON· OAB SP 299825· CPF 290.***.***-57

Autor:

RAUL JOSE VILLAS BOAS· OAB SP 76455· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012040-69.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Odair Soares de Oliveira - Yasmin Silva de Oliveira e outro - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), CAMILA BASTOS MOURA DALBON (OAB 299825/SP), CAMILA BASTOS MOURA DALBON (OAB 299825/SP) (19/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR SOARES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO· OAB PR 033932

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB PR 050123· CPF 920.***.***-15

Reu:

VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO· OAB PR 033932

Reu:

ANDERSON MACOHIN· OAB PR 050123· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR SOARES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO· OAB PR 033932

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB PR 050123· CPF 920.***.***-15

Reu:

VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO· OAB PR 033932

Reu:

ANDERSON MACOHIN· OAB PR 050123· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (22/06/2023)

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