ODAIR VALENTE — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.935,60

Autor

MEGA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MERCADO RIBEIRO & VALENTE LTDACNPJ

ODAIR DE GOES VALENTECPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PAVAN SCHRODER· OAB SC 067386· CPF 012.***.***-17

Autor:

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Autor:

HILDA ELISE ALVES· OAB SC 049242· CPF 091.***.***-31

Reu:

BARBARA ISABEL BORGES FELTRIN· OAB SC 042819· CPF 076.***.***-20

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Reu:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 33.118,17

Autor

CIRLEI DE SA AVILACPF

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ODAIR DE GOES VALENTECPF

MERCADO RIBEIRO & VALENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MARCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 036046· CPF 073.***.***-98

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR DE GOES VALENTECPF

MERCADO RIBEIRO & VALENTE LTDACNPJ

Reu

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

CIRLEI DE SA AVILACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

LUANA MARCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 036046· CPF 073.***.***-98

Reu:

MAQUELE KEIT DA SILVA· OAB SC 013650· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015081-69.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 42 (12/12/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 21.731,35

Autor

HUMBERTO PAULO LIMACPF

Reu

ODAIR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Humberto Paulo Lima Soc. Advogados: Frankcinato da Silva Batista (OAB: 4532/AC) Apelado: Odair de Paula D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0008732-86.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento Apelante: Humberto Paulo Lima. Soc. Advogados: Frankcinato da Silva Batista (OAB: 4532/AC). Apelado: Odair de Paula.... (12/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 21.731,35

Autor

HUMBERTO PAULO LIMACPF

Reu

ODAIR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532

Reu:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO PAULO LIMA

Reu

ODAIR DE PAULA

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532· CPF 340.***.***-91

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532· CPF 340.***.***-91

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Humberto Paulo Lima Soc. Advogados: Frankcinato da Silva Batista (OAB: 4532/AC) Apelado: Odair de Paula D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0008732-86.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado: Revisor do Processo com Tratamento Não informado Apelante: Humberto Paulo Li... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO PAULO LIMA

Reu

ODAIR DE PAULA

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532· CPF 340.***.***-91

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

FRANKCINATO DA SILVA BATISTA· OAB AC 4532· CPF 340.***.***-91

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Humberto Paulo Lima Soc. Advogados: Frankcinato da Silva Batista (OAB: 4532/AC) Apelado: Odair de Paula D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0008732-86.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado: Revisor do Processo com Tratamento Não informado Apelante: Humberto Paulo Li... (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSELITA PEREIRA GOMESCPF

JOSELITO PEREIRA GOMES NETOCPF

JONATAS FERREIRA BARBOSA GOMESCPF

KESIA FERREIRA BARBOSA GOMESCPF

ELENI FERREIRA BARBOSA GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

ODAIR

ZENAIDE

MAGNOLIA SANTOS SANTANA

ANTONIO BARBOSA

Advogados

Autor:

VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA· OAB BA 40553· CPF 775.***.***-53

Autor:

ELEAZAR LOPES BATISTA· OAB BA 46817· CPF 030.***.***-40

Autor:

ADRIANO TANAJURA CHAVES· OAB BA 37095· CPF 021.***.***-14

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA· OAB BA 19540· CPF 168.***.***-21

Reu:

KELLY LETICIA SANTOS DO NASCIMENTO NEVES· OAB BA 43829· CPF 918.***.***-04

Reu:

RENATO SOUZA SANTANA· OAB BA 14432· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELITO PEREIRA GOMES NETO em 16/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JORGE FERREIRA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS EDUARDO PEREIRA DE SOUSA

Reu:

MATEUS CASTRO LOPES

Reu:

JACO DE FREITAS QUEIROZ

Reu:

KENIA SOARES DE CARVALHO· OAB DF 55167· CPF 985.***.***-20

Reu:

POLYANA CRISTINA CURINGA DA SILVA· OAB DF 52084· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ

Reu

JORGE FERREIRA MARQUESCPF

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERREIRA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2020

Distribuição

16/05/2020

Valor

R$ 12.135,50

Autor

JOSE GERALDO DE CASTROCPF

Reu

ODAIR

Outros

EDILSON RODRIGUES· OAB GO 39491· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.396,05

Autor

OZAEL EVANGELISTA VERASCPF

Reu

ODAIR JOSE CUNHA DA SILVACPF

ODAIR JOSE CUNHA DA SILVA

ODAIR

Advogados

Autor:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OZAEL EVANGELISTA VERASCPF

Reu

ODAIR JOSE CUNHA DA SILVA

Advogados

Autor:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Reu:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JORGE NOBUYKI CASICAVACPF

Reu

ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

FAUSTINO

WILLIAN

CIDA

ODAIR

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDREY REVELES KIST· OAB MT 21506· CPF 009.***.***-12

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· CPF 693.***.***-87

Reu:

LUDMILA RODRIGUES· OAB MT 12503· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE NOBUYKI CASICAVACPF

Reu

ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME

CIDA

FAUSTINOCPF

ODAIRCPF

WILLIAN

Advogados

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Autor:

ANDREY REVELES KIST· OAB MT 21506· CPF 009.***.***-12

Autor:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

Reu:

ANDREY REVELES KIST· OAB MT 21506· CPF 009.***.***-12

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ODAIR

ERICA RIBEIRO DE JESUS MENDESCPF

MARCOS DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

JAIR PEREIRA DA COSTACPF

SANCLAIR SANTANA TORRESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE JULIANA NOCA· OAB MT 7622· CPF 697.***.***-53

Autor:

SAULO ALMEIDA ALVES· OAB MT 13615· CPF 972.***.***-53

Reu:

FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA· OAB DF 39556· CPF 020.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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