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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 14.471,33

Autor

ODANILZA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

Outros

JOAO LACERDA LIMA· OAB RN 1138

KARLA RAISSA RIBEIRO· OAB RN 15088· CPF 096.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 5.173,60

Último movimento: Juntada de certidão (25/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício em Outro MunicípioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 5.173,60

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

Reu

ODANILZA MARIA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

Advogados

Reu:

KARLA RAISSA RIBEIRO· OAB RN 15088· CPF 096.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2017

Distribuição

30/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILDE MOREIRA SANTOSCPF

BARBARA GONCALVES COSTA

EVERALDO ALMEIDA SANTOS JUNIORCPF

IRACEMA DE JESUS SOUZA

MARINEZ REIS GAMA NEVESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITARANTIM

Advogados

Autor:

THAISE DAMASIO BRITO· OAB BA 26887· CPF 787.***.***-87

Autor:

LUCAS OLIVEIRA SILVA· OAB BA 41728· CPF 052.***.***-92

Autor:

AMANDA SOBRINHO SOUZA· OAB BA 44647· CPF 041.***.***-45

Reu:

THAISE DAMASIO BRITO· OAB BA 26887· CPF 787.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA SILVA· OAB BA 41728· CPF 052.***.***-92

Reu:

AMANDA SOBRINHO SOUZA· OAB BA 44647· CPF 041.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2025)

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